TAP Air Portugal

Reclamar dessa empresa

Queimados - RJ

27/05/2026 às 18:29

ID: 249871891

No dia 13/05/2026, às 14h20, entrei em contato com a companhia aérea para solicitar o cancelamento e o respectivo reembolso da minha passagem com destino a Faro (itinerário: Rio de Janeiro Porto Lisboa Faro), programada para o dia 18/05/2026.

A solicitação ocorreu por motivo de força maior: minha mãe, residente no Brasil, está com câncer, e sou a principal responsável por seus cuidados, acompanhamento médico e agilização dos procedimentos necessários. Diante dessa situação extremamente delicada, estou impossibilitada de realizar a viagem na data prevista.

Fui atendida pela funcionária *****, sob o protocolo n *****. Durante o atendimento, fui informada de que a empresa não realizaria o reembolso da passagem. Em vez disso, foi exigido o pagamento de uma penalidade de aproximadamente R$ 4.500,00, além de atualização tarifária, apenas para viabilizar uma remarcação do bilhete.

A conduta adotada pela companhia aérea contraria diretamente o Artigo 740 do Código Civil Brasileiro, que assegura ao passageiro o direito de rescindir o contrato de transporte antes do início da viagem, garantindo a restituição do valor pago pela passagem.

O 3 do referido artigo estabelece, de forma clara, que a transportadora poderá reter, no máximo, 5% do valor da passagem a título de multa compensatória, desde que o cancelamento ocorra com antecedência suficiente para possibilitar a renegociação do assento exatamente como ocorreu neste caso.

A cobrança imposta pela empresa ultrapassa qualquer limite de razoabilidade e proporcionalidade, configurando prática abusiva, vantagem excessiva e possível enriquecimento ilícito, em desacordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, ressalto que a desistência da viagem decorre de circunstância grave e imprevisível envolvendo familiar direto, caracterizando inequívoca situação de força maior, o que deveria ensejar tratamento humanizado e resolução contratual sem ônus desproporcional ao consumidor.


Diante disso, solicito:

O cancelamento definitivo da passagem;
O reembolso dos valores pagos, observadas apenas as retenções legalmente permitidas;
A revisão da postura adotada pela companhia diante de situações emergenciais e humanitárias como esta.

Aguardo uma solução amigável e célere para o caso.