Reembolso de Passagem Aérea Não Utilizada e Recusa da Companhia
Não respondida
São Paulo - SP
03/07/2026 às 10:58
ID: 252994187
Venho por meio deste canal registrar minha profunda insatisfação e exigir o reembolso dos valores pagos relativos à passagem aérea adquirida para o trecho [São Paulo] / [Napoles], sob o localizador *****, com voo originalmente previsto.
O serviço contratado não foi utilizado. Ao entrar em contato com a empresa para solicitar a restituição dos valores, fui informadoa de que a companhia se recusa a efetuar a devolução do dinheiro, o que considero uma prática abusiva.
Entendo que a empresa possui suas políticas de tarifas e multas por cancelamento. No entanto, a retenção integral do valor pago viola o Código de Defesa do Consumidor, configurando enriquecimento sem causa da prestadora de serviço, uma vez que a poltrona ficou disponível para reiteração de venda. Além disso, mesmo em casos de aplicação de penalidades sobre a tarifa, a devolução das Taxas de Embarque é obrigatória e integral, visto que o serviço aeroportuário não foi usufruído.
Diante do exposto, solicito que a empresa revise a negativa e proceda com o estorno dos valores devidos em minha conta/cartão de crédito, sob pena de eu ter que recorrer aos órgãos oficiais de proteção ao consumidor (ANAC e Procon) e, se necessário, às vias judiciais para reparação de danos.
No aguardo de uma solução imediata.
Atenciosamente,
*****
*****
*****