Reembolso de passagem aérea TAP não realizado há mais de 20 dias, violando resolução da ANAC.

Não resolvido
Recife - PE
27/05/2026 às 22:01
ID: 249890613
Olá,
Comprei um bilhete pela TAP Air Portugal e, devido a uma grande alteração de horário realizada pela companhia, precisei cancelar o voo. De acordo com o Artigo 12 da Resolução n 400 da ANAC, tenho direito ao reembolso integral sem qualquer multa, pois a mudança foi significativa e feita pela empresa.
Dados da compra:
Número do bilhete: *****
Código da reserva: *****
Forma de pagamento: Pix
Solicitei o reembolso há mais de 20 dias e até hoje não recebi nenhum crédito na conta Pix onde foi feito o pagamento, nem qualquer retorno concreto sobre o processamento.
A própria TAP informa que o reembolso deve ser feito em até 7 dias (Artigo 29 da Resolução 400/ANAC), mas esse prazo já foi amplamente descumprido.
Estou sendo prejudicado, pois o dinheiro está retido há mais de três semanas sem qualquer justificativa. Já tentei contato por outros canais, mas não obtive solução.
Exijo:
1. Reembolso integral e imediato do valor para a mesma chave Pix utilizada na compra.
2. Envio da comprovação do reembolso em até 5 dias úteis.
3. Indenização por danos morais devido ao descaso e atraso excessivo.
Aguardo posicionamento urgente da TAP com a solução do problema.
Atenciosamente,
Nome completo: *****
CPF: *****
Telefone/WhatsApp: *****
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Consideração final do consumidor
01/06/2026 às 11:23
A tap portugal ignorou minha reclamação e não estornou o dinheiro solicitado.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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