TAP Air Portugal

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Brasília - DF

24/05/2025 às 17:43

ID: 217916809

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Prezados(as) Senhores(as),

Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação em face da TAP Air Portugal, em razão de um erro inaceitável cometido no processo de reembolso da minha passagem aérea.

Adquiri uma passagem na Tarifa Plus, a qual, conforme as próprias condições comerciais da TAP, garante ao passageiro o direito ao reembolso total, sem qualquer penalidade ou desconto, em casos de cancelamento. No entanto, a minha passagem foi cancelada e, apesar disso, não recebi a devolução integral do valor pago, o que configura um descumprimento das condições contratadas.

Ressalto que a Tarifa Plus assegura expressamente que, em situações de cancelamento, o consumidor tem direito à devolução total dos valores pagos, sem incidência de taxas ou retenções, direito que me foi indevidamente negado.

Adicionalmente, a resposta enviada pela empresa foi insatisfatória, pois não explicou de forma clara quais valores foram descontados, nem detalhou o critério utilizado para tais descontos. Mesmo após a minha solicitação expressa, não foi fornecida nenhuma planilha ou recibo que discriminasse o valor das passagens de ida e de volta, tampouco a base para o cálculo do reembolso efetuado, o que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo.

Diante dessa falha, exijo a devolução integral e imediata do valor pago pela referida passagem, conforme determina o contrato firmado e a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento (CE) n. 261/2004, que resguardam os direitos dos passageiros.

Aguardo a regularização desta situação no prazo máximo de 10 dias úteis. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais instâncias competentes.

Sem mais,
Atenciosamente

obs: referente a reclamação de número *****
RESERVA DE N *****