Tely

Reclamar dessa empresa

Patos - PB

31/10/2025 às 05:44

ID: 230689423

Venho, por meio desta comunicação, registrar reclamação formal acerca da cobrança indevida referente à fatura de outubro de 2025, cuja divergência de valores foi comunicada à empresa antes da data de vencimento, conforme atendimento realizado em 16/10/2025, sob o protocolo n *****. Na ocasião, informei que o valor correto de minha fatura de internet é de R$180.00, conforme mostrado em histórico de pagamentos prévios, contudo, dessa vez a cobrança era de R$320.00, um valor suntuosamente maior que o correto.

Apesar do reconhecimento do erro por parte do atendimento, a correção não foi efetivada no prazo hábil, e a fatura com valor incorreto acabou sendo debitada automaticamente do meu cartão de crédito, o que ocasionará num pagamento indevido e prejuízo financeiro direto assim que meu cartão de crédito passar pelo fechamento da fatura.

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso".

Dessa forma, requeiro expressamente:

1. O abatimento nas próximas faturas do valor correspondente ao dobro da diferença entre o montante cobrado indevidamente e o valor correto da fatura (R$320 - R$180 = R$140 x 2 = R$280), ou seja, duzentos e oitenta reais;

2. A confirmação por escrito do recebimento desta reclamação, com novo número de protocolo da Ouvidoria;

3. A resolução definitiva do caso em até dez dias corridos, conforme determina o 7 do art. 87 da Resolução n 765/2023 da Anatel (ou norma equivalente aplicável).

Reforço que a situação já se estende desde 16/10/2025, sem que tenha havido o ressarcimento espontâneo por parte da empresa, o que caracteriza descumprimento do dever de boa-fé e da obrigação de sanar irregularidades em tempo razoável. Enviei email para a ouvidoria da operadora (comprovante em anexo) e não recebi nenhum retorno. O formulário disponibilizado no site não funciona, dando erro continuamente.

Ademais, a falha em satisfazer a demanda ocasionará no acionamento das instâncias administrativas e judiciais. Fico no aguardo pela resolução do pleito.