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Reclamar dessa empresa

João Pessoa - PB

19/05/2026 às 12:42

ID: 249073347

Rescisão Contratual com Aplicação abusiva de Multa

A partir de Janeiro de 2026, o condomínio firmou 4 contratos de serviços da *****, acreditando tratar-se de uma empresa apta a fornecer solução eficiente e suporte compatível com a necessidade operacional do empreendimento. Contudo, desde o início da relação contratual, enfrentamos sucessivos problemas na prestação do serviço.


Entre os episódios mais graves, destaca-se o atraso excessivo para instalação de um IP fixo destinado ao sistema de acesso facial do condomínio. A instalação, que deveria ocorrer em prazo razoável, demorou aproximadamente 1 (um) mês, inviabilizando a implementação adequada do sistema de controle de acesso. Diante da urgência operacional e da omissão da empresa em solucionar a demanda em tempo hábil, fomos obrigados a contratar outra fornecedora para suprir a necessidade do condomínio. Ou seja, o serviço relacionado ao IP fixo da ***** sequer chegou a ser utilizado e continua sendo cobrado.


Posteriormente, diante da recorrência das falhas e da evidente deficiência na prestação contratual, entramos em contato solicitando o cancelamento do contrato. Entretanto, fomos surpreendidos com a exigência de pagamento de multa rescisória em valor superior ao próprio custo de manutenção dos meses restantes do contrato, o que revela manifesta desproporcionalidade e afronta aos princípios da razoabilidade e da boa-fé objetiva.


Importante destacar que a pretensão de cobrança de multa rescisória se mostra indevida diante do histórico de falhas na prestação do serviço. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a parte contratada não pode ser penalizada quando a rescisão decorre do inadimplemento ou da má execução contratual pela própria fornecedora. Houve evidente falha na entrega do serviço contratado, especialmente quanto ao atraso injustificado e à incapacidade de atendimento adequado da demanda essencial do condomínio.


Dessa forma, requeremos:


O cancelamento imediato de todos os contratos;

A isenção integral das multas rescisórias;

A regularização definitiva da situação sem qualquer cobrança abusiva;

Um posicionamento formal da empresa acerca das falhas ocorridas.


Ressaltamos que o condomínio buscou resolver a situação de forma administrativa e amigável, porém não houve solução razoável apresentada até o momento. Permanecemos no aguardo de uma resposta efetiva e compatível com os direitos do consumidor e com os deveres contratuais mínimos de boa-fé e adequada prestação de serviço.