Terra Investimentos

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Santa Maria - RS

02/07/2026 às 14:44

ID: 252923477

Cobrança indevida da plataforma Profit Ultra, descumprimento da oferta e publicidade enganosa

Venho registrar minha insatisfação com a conduta da Terra Corretora e da Traders Club (TC) em relação à cobrança da plataforma Profit Ultra.

A corretora encaminhou e-mail informando que as condições promocionais da plataforma seriam mantidas, desde que o cliente possuísse TC Coins na data de 19/06/2026. Contudo, em 01/07/2026, foi realizada cobrança da mensalidade da plataforma, sem qualquer aviso prévio, comunicação formal ou autorização para alteração das condições anteriormente ofertadas.

Trata-se de evidente descumprimento da oferta e de prática que caracteriza publicidade enganosa, pois o consumidor foi induzido a acreditar que permaneceria enquadrado nas condições promocionais informadas por e-mail.

Além disso, esta não é a primeira ocorrência. Já houve cobranças indevidas da plataforma em meses anteriores, demonstrando um padrão de falhas no processo de cobrança.

A situação torna-se ainda mais grave porque, no próprio site oficial da Terra Corretora, consta expressamente que a isenção da plataforma ocorre mediante o cumprimento da seguinte condição:

"Realizar 10 operações com minicontrato de índice ou dólar em 10 pregões distintos dentro do mês, com o RLP ativo."

A contratação da plataforma foi realizada com base nessas regras, que integraram a oferta apresentada ao consumidor. Informo que todas essas condições foram rigorosamente cumpridas, inclusive a realização das operações exigidas e a manutenção do RLP ativo. Apesar disso, a cobrança foi efetuada.

Portanto, ocorreram duas violações contratuais distintas:

Descumprimento da oferta encaminhada por e-mail, que assegurava a manutenção das condições promocionais mediante a posse de TC Coins na data informada;
Descumprimento da própria regra de isenção divulgada no site oficial da Terra Corretora, a qual foi integralmente atendida.

Ressalto ainda que jamais fui informado previamente sobre qualquer alteração das regras, tampouco autorizei modificações contratuais ou aceitei novos critérios para cobrança da plataforma. A empresa simplesmente passou a aplicar critérios diferentes daqueles divulgados oficialmente, em flagrante violação aos princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Outro ponto extremamente preocupante é o jogo de empurra entre as empresas. Ao buscar solução, a Terra Corretora atribui a responsabilidade à Traders Club, enquanto a Traders Club afirma que a responsabilidade é da Terra Corretora. O consumidor fica sem resposta, sem solução e sem saber qual empresa efetivamente responde pela cobrança.

Diante dos fatos, solicito:

1. o estorno integral da cobrança realizada em 01/07/2026;
2. o reconhecimento da manutenção das condições promocionais anteriormente ofertadas;
3. a apresentação dos critérios utilizados para a cobrança, indicando onde foram previamente divulgados e quando foram comunicados aos clientes, bem como a data da contratação;
4. esclarecimento formal sobre qual empresa é responsável pela administração da promoção e pela cobrança da plataforma;
5. garantia de que novas cobranças indevidas não voltarão a ocorrer.

Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, em razão do descumprimento da oferta, da publicidade enganosa, da cobrança indevida e da violação dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.