O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação contra a empresa Territorial Marcas e Patentes LTDA (CNPJ *****). No dia 10 de agosto, na mesma data em que abri o meu CNPJ MEI e resolvia a burocracia documental de regularização junto à ANTT, fui abordado sob forte pressão por representantes dessa empresa. Eles afirmaram falsamente que o registro da marca 'RICARDO TRANSPORTES' era obrigatório e indispensável para que eu pudesse trabalhar com o meu caminhão.
Induzido dolosamente ao erro e agindo por total ingenuidade diante da burocracia inicial, acabei efetuando um pagamento de entrada e assinando um contrato eletrônico pela ZapSign. Ao descobrir que o registro NÃO possui nenhum vínculo com a ANTT e nenhuma obrigatoriedade legal para o exercício da profissão de caminhoneiro, exigi o cancelamento amigável e o reembolso.
A empresa se recusa de forma abusiva a cancelar, faz ameaças constantes de cobranças de multas infundadas de R$ 650,00 e de negativação do meu nome no Serasa. Para piorar, de forma coordenada, terceiros utilizando o nome de Mariana Moraes entraram em contato mentindo que o meu processo no INPI (n *****) estava 'em estado de abandono', utilizando essa [Editado pelo Reclame Aqui] como meio de intimidação para me forçar a continuar pagando as parcelas.
O caso já está com o meu suporte jurídico e o Boletim de Ocorrência por [Editado pelo Reclame Aqui] e Coação já foi registrado na Polícia Civil de São Paulo sob o Protocolo n *****. Exijo o distrato imediato deste contrato nulo por vício de consentimento, a suspensão de todas as cobranças e o estorno do valor pago.
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4Interações da reclamação
Territorial marcas e patentes respondeu
05/10/2026 às 15:19
Boa tarde, Ricardo!
Lamentamos que sua experiência tenha gerado insatisfação e agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos apresentados em sua manifestação.
Primeiramente, é importante esclarecer que a Territorial Marcas e Patentes LTDA não é despachante e não presta serviços relacionados à ANTT. Dessa forma, não realizamos qualquer procedimento ou exigência perante a ANTT que esteja condicionado à contratação de nossos serviços.
O serviço contratado junto à empresa está relacionado à proteção e ao registro de marca, atividade distinta dos procedimentos de regularização ou atuação profissional perante a ANTT.
Também tomamos conhecimento das alegações apresentadas em sua manifestação, incluindo as acusações de [Editado pelo Reclame Aqui], coação e contatos realizados por terceiros. Ressaltamos que tais alegações não correspondem à forma de atuação da empresa e serão tratadas com a devida seriedade.
Quanto à informação de que seu suporte jurídico entraria em contato conosco, até o presente momento não recebemos qualquer contato de advogado ou representante legal em seu nome pelos canais oficiais da empresa.
Permanecemos à disposição para receber eventual contato formal de seu representante jurídico e prestar todos os esclarecimentos necessários, bem como apresentar a documentação referente à contratação, caso solicitada pelos canais adequados.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a resolução das demandas de nossos clientes de forma responsável e respeitosa.
Atenciosamente,