O que aconteceu
Venho por este meio registar uma reclamação formal contra o parque aquático devido à grave falha na prestação de serviços e ao incumprimento da legislação de proteção ao consumidor observados durante a minha visita.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que os parques temáticos e aquáticos são obrigados a fornecer bebedouros com água potável e gratuita aos visitantes. A restrição ou a dificuldade de acesso a este recurso essencial, com o intuito de forçar o cliente a comprar água engarrafada no interior do recinto, configura venda casada e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de ferir a dignidade humana.
Infelizmente, a realidade vivida no parque foi completamente oposta ao que determina a lei:
1. Ausência de sinalização e desinformação: Não existe uma disponibilidade ampla de bebedouros. Foi necessário questionar os colaboradores sobre a localização dos mesmos e, surpreendentemente, alguns funcionários afirmaram que o parque não possuía bebedouros.
2. Barreiras físicas e restrições absurdas: Ao aproximar-me da zona da piscina, fui orientado a solicitar água dentro da academia do parque. Contudo, o espaço encontrava-se encerrado para almoço. Para além disso, fui informado de que não era permitida a entrada nas instalações da academia com trajes de banho.
Indicar que o bebedouro se encontra num espaço fechado e com restrição de vestuário num ambiente onde todos os visitantes estão em trajes de banho descaracteriza totalmente o conceito de acesso livre e disponível a todos. Trata-se de uma barreira deliberada que inviabiliza o consumo de água gratuita, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos clientes sob o pretexto de exigências impraticáveis.
Diante do exposto, solicito que o parque reveja urgentemente a sua política de atendimento, proceda à instalação e sinalização correta de bebedouros de livre acesso em áreas comuns e instrua devidamente os seus colaboradores. Exijo uma resposta e esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para que outros consumidores não passem pela mesma situação de desrespeito.
Aguardo o vosso retorno com brevidade.