O que aconteceu
Comprei um par de ingressos para o show do Sepultura (*****, adquirido em 30/05/2026), com a expectativa e o planejamento de comparecer ao evento no local originalmente anunciado, no Pacaembu.
Posteriormente, a empresa alterou unilateralmente o local do show para o Suri Music Hall, um local inviável e extremamente distante de onde resido. Diante dessa alteração substancial nas condições do serviço contratado, entrei em contato solicitando o cancelamento do pedido e o reembolso integral do valor pago.
Para minha surpresa, a Ticketmaster recusou o pedido alegando que o prazo para solicitação de reembolso devido à troca de local se encerrou em 28/09/2026 às 23h59 e citando o prazo padrão de 7 dias do art. 49 do CDC.
Essa justificativa é absolutamente improcedente. O artigo 49 do CDC (direito de arrependimento) não se aplica a casos de descumprimento da oferta ou alteração unilateral de contrato. A mudança do local do show constitui alteração de elemento essencial da prestação do serviço, fundamentada nos artigos 14, 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem ao consumidor o direito de reexecução do serviço ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem a imposição de prazos arbitrários criados unilateralmente pela empresa.
Estipular um prazo de corte interno para que o consumidor exercite um direito assegurado por lei em decorrência de uma alteração promovida pela própria produtora configura prática abusiva (art. 51 do CDC).
Diante do exposto, solicito o cancelamento imediato da compra e a restituição integral do valor pago no *****. Aguardo uma solução amigável antes de tomar as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e ao Juizado Especial Cível.