TikTok é acusado de publicidade enganosa em campanha de prêmios em dinheiro
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
15/07/2026 às 23:35
ID: 254042131
Venho registrar minha reclamação em razão da falta de transparência na campanha de chutes a gol promovida pelo TikTok, que promete a possibilidade de ganhar um prêmio em dinheiro.
A publicidade transmite a impressão de que o usuário pode conquistar o prêmio por meio das tentativas disponibilizadas durante o evento. Entretanto, após utilizar todas as tentativas, fica evidente que elas não são suficientes para alcançar a meta proposta.
A partir desse momento, o usuário é induzido a convidar novas pessoas para criarem uma conta ou convencer antigos usuários a reativarem suas contas para obter novas tentativas. Na prática, a conquista do prêmio deixa de depender da habilidade ou da participação no desafio e passa a depender da capacidade de recrutar outras pessoas para a plataforma.
Se essa condição é indispensável para que exista uma possibilidade real de receber o prêmio, ela deveria estar destacada de forma clara e ostensiva desde o início da campanha. O consumidor não pode ser levado a acreditar que possui chances concretas de ganhar apenas participando do evento, quando, na realidade, isso se mostra praticamente impossível sem cumprir exigências adicionais.
Essa estratégia gera uma expectativa que não corresponde à experiência efetivamente vivenciada pelo usuário, podendo caracterizar publicidade capaz de induzir o consumidor a erro, em desacordo com os princípios da boa-fé, da transparência e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Solicito que o TikTok esclareça publicamente quais são as reais probabilidades de obtenção do prêmio apenas com as tentativas fornecidas pela plataforma, sem convites ou reativações de contas, bem como informe por que essa informação não é apresentada de forma clara antes da participação no evento.
Campanhas promocionais precisam ser transparentes. Criar no consumidor a expectativa de uma recompensa que, na prática, depende de condições ocultas ou desproporcionais compromete a confiança na plataforma e desrespeita o direito à informação adequada e clara.