Uso indevido de imagem e vídeo sem autorização no TikTok

Reclamação não respondida

Não respondida

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Uchoa - SP

29/06/2025 às 13:50

ID: 220820157

A empresa Tik Tok representada pela Bytedance Brasil Tecnologia Ltda foi informada via canal de denúncia que os usuários @denunciadordemarmoteiros e @liomarmagalhaes estavam usando um vídeo que foi apropriado inadequadamente da rede vizinha e utilizado inadequadamente e sem autorização pelos usuários, sendo solicitado também a exclusão do mesmo vídeo, por qualquer outro usuário que tenha se apropriado do mesmo.

O vídeo contém minha imagem, e está sendo usado indevidamente reproduzido e pior provavelmente recebendo pelo mesmo, ferindo o direito à imagem garantido pela CF, Código Civil pelos usuários, a permissão e manutenção do vídeo na plataforma além de ferir a LGPD por trata de dados pessoais e da imagem, também é uma prática criminal por ferir meus direitos, ao negar a exclusão do vídeo, conforme Art. 218-C Código Penal'Decreto-Lei no 2.848. Outro fator é achocalhar a religião ao dar uma conotação diversa e abusiva para a cantiga, sem o devido cuidado ou contato com o proprietário do vídeo que ao invés de cascatear informação educativa, apenas causa desinformação, trazendo um caráter de difamação a minha pessoa e a instituição.

Após retorno com a resposta da denúncia pela empresa TikTok que negou a minha solicitação de retirada e da instituição que faço parte, informando que não viola as Diretrizes da Comunidade, todavia permite ferir meus direitos, usando minha imagem inadequadamente e sem autorização, dando uma interpretação jocosa para ela e desconsiderando o que a Lei de Proteção de Dados exige que posso solicitar a exclusão de minha imagem que vem sendo exposto de forma inadvertida e me ridicularizando.

Na data de hoje foi lavrado Boletim de Ocorrência, sendo assim venho por meio deste canal notificar, requerer e solicitar a exclusão dos vídeos: ***** e *****
Assim a exclusão do mesmo e uso, por outros usuários da rede que possam ter sido postado.

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