O que aconteceu
TIM EMPRESARIAL MIGRAÇÃO NÃO CONCLUÍDA HÁ QUASE 6 MESES, FALTA DE INFORMAÇÃO E DESCUMPRIMENTO DA OFERTA
No dia 15 de abril de 2026, recebi uma proposta comercial de uma consultora da TIM para migrar meu plano de pessoa física (PF) para pessoa jurídica (PJ).
Após insistentes contatos comerciais e diante das vantagens apresentadas, aceitei a proposta, que reduziria minha mensalidade de aproximadamente R$ 90,00 para R$ 59,00, além de oferecer uma franquia de internet superior e outros benefícios.
Entretanto, deixei claras duas condições fundamentais para aceitar a migração:
1. **Manutenção do meu número de telefone original**, utilizado há anos para meus contatos pessoais e profissionais.
2. **Ausência de multa por rescisão contratual** na migração do plano PF para o PJ.
A proposta foi aceita considerando essas condições.
Ocorre que, após o cancelamento do meu plano de pessoa física, recebi em minha residência um novo chip TIM, já vinculado ao plano empresarial, porém **com um número completamente diferente do meu número original**.
Somente após entrar em contato com a consultora fui informada de que seria necessário realizar um procedimento de portabilidade/migração do número e que esse processo poderia levar até **90 dias**.
**Essa informação essencial não foi apresentada de forma clara antes da contratação.** Caso tivesse conhecimento de que precisaria aguardar tanto tempo, mantendo duas linhas, certamente teria reconsiderado a proposta.
Seguindo as orientações recebidas, precisei realizar duas recargas no meu número antigo, sendo **uma de R$ 20,00 e outra de R$ 15,00, totalizando R$ 35,00**, para evitar o cancelamento da linha enquanto aguardava a conclusão do procedimento.
Entretanto, hoje, **13 de outubro de 2026, quase seis meses após a contratação, a migração ainda não foi concluída!**
Desde então, enfrento uma situação extremamente inconveniente:
- Preciso manter dois chips ativos, com números diferentes.
- Sou obrigada a utilizar dois aparelhos celulares para conseguir manter minhas comunicações.
- Preciso me preocupar constantemente com a manutenção do meu número original, para não correr o risco de perdê-lo.
- Meu número antigo continua sendo utilizado pelos meus contatos pessoais e profissionais, impossibilitando que eu simplesmente deixe de utilizá-lo.
- Continuo aguardando a efetivação de um serviço contratado há quase seis meses, sem qualquer previsão concreta de solução.
Em meus contatos com a TIM, a justificativa apresentada é sempre a mesma: **alta demanda de solicitações de portabilidade**.
Entretanto, considero absolutamente inadmissível que uma empresa do porte da TIM comercialize um serviço sem informar adequadamente suas condições e, posteriormente, transfira ao consumidor os transtornos decorrentes da demora na execução do procedimento.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seus artigos 6, inciso III, 20, 30 e 35, direitos relacionados à informação adequada, à qualidade dos serviços e ao cumprimento das ofertas comerciais.
**Não estou solicitando nenhum benefício adicional. Quero apenas que a TIM cumpra aquilo que foi oferecido e acordado no momento da contratação.**
Diante disso, solicito formalmente:
1. **Regularização urgente e definitiva da migração do meu número original para o plano empresarial contratado**, mantendo integralmente a numeração.
2. Apresentação de uma justificativa técnica e administrativa concreta para a demora de quase seis meses, e não apenas a alegação genérica de alta demanda.
3. Estabelecimento de um prazo objetivo, por escrito, para a conclusão do procedimento.
4. Garantia de que não haverá cobrança de multa rescisória, taxas indevidas ou qualquer penalidade relacionada à migração.
5. Avaliação de compensação pelos transtornos ocasionados pela falha na prestação do serviço.
**Ressalto que meu objetivo não é cancelar o serviço, mas exigir o cumprimento da proposta comercial que me foi apresentada e aceita de boa-fé.**
Aguardo uma solução efetiva e urgente. Caso a situação permaneça sem resolução, pretendo formalizar reclamação perante a ANATEL e o PROCON, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis para resguardar meus direitos.
Espero que a TIM demonstre respeito ao consumidor e resolva definitivamente uma situação que já se prolonga por tempo absolutamente excessivo.