O que aconteceu
À TMB Educação,
Venho por meio desta reclamação formalizar o meu pedido de rescisão contratual imediata do curso online do produtor Guilherme Cirilo, cujo serviço é intermediado e cobrado por esta instituição financeira/educacional.
No dia 08/10/2026 entrei em contato com o suporte do curso solicitando formalmente o cancelamento da prestação de serviços e a baixa imediata de todos os boletos/cobranças com vencimento futuro. O atendimento, prestado primeiro sob o nome de Maurício depois Marília e depois Douglas, recusou-se expressamente a processar o cancelamento, alegando não ser possível interromper as cobranças futuras.
Contudo, a recusa da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Trata-se de um curso online com aulas gravadas, configurando uma prestação de serviços contínua (de trato sucessivo). Obrigar o consumidor a pagar por parcelas vincendas de um serviço que ele já manifestou o desinteresse em continuar utilizando é uma prática nitidamente abusiva, sendo nula qualquer cláusula contratual que retire o direito legal de rescisão.
Saliento que não estou exigindo o reembolso dos R$ 104 já pagos, mas exijo o cumprimento do meu direito de interromper o vínculo e cessar as cobranças do que ainda não me foi prestado.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento imediato do contrato de prestação de serviços.
2. A baixa e o cancelamento definitivo de todos os boletos bancários futuros emitidos em meu CPF vinculados a este curso.
3. A emissão de um comprovante ou termo de encerramento do vínculo.
Informo que, caso a empresa se recuse a atender a presente solicitação e insista em manter as cobranças, qualquer boleto gerado após a data do meu pedido original será considerado cobrança indevida. Havendo qualquer tentativa de negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), buscarei imediatamente a reparação legal por danos morais perante o Juizado Especial Cível (JEC).
Aguardo a resolução do problema e a confirmação do cancelamento.
Atenciosamente,
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