Licença vitalícia ZWCAD retida após formatação e exigência de novo pagamento pela TotalCAD

Comprei em 2023, junto à TotalCAD, uma licença VITALÍCIA do software ZWCAD PRO, fornecida em forma de chave/serial. A chave é vinculada ("ativada") a um computador, e a liberação ("revogação") só pode ser feita pelo aplicativo, na rópria máquina.

Em 06/08/2026, a instalação do Windows à qual a chave está vinculada apresentou erro de sistema e precisou ser formatada, sem que fosse possível realizar a revogação prévia da licença. Com isso, a chave ficou "presa" a uma instalação que já não existe.

Ao contatar o suporte da TotalCAD solicitando a liberação remota da chave para uso, fui informado de que a

compra de 2023 "não possui suporte ativo" e o atendimento foi negado. Como alternativa, a empresa ofereceu apenas a contratação de assinatura de suporte por 1 ano, ou a atualização da versão do sistema com inclusão de suporte por mais 1 ano ambas mediante novo pagamento.

Entendo que a licença vitalícia é permanente e não se confunde com o serviço de suporte. A impossibilidade de liberar a chave decorreu de erro de sistema, alheio à minha vontade, e a própria política do fabricante (ZWSOFT) prevê a reativação gratuita da licença.

Ao condicionar a liberação a um novo pagamento, a empresa está, na prática, exigindo dinheiro para devolver um direito que já adquiri, o que configura prática abusiva (art. 39, V, do CDC) e violação da oferta de licença vitalícia

(arts. 30 e 35 do CDC).

Solicito a liberação remota da chave, ou disponibilização de alternativa em que possa o realizar SEM vinculação ao suporte, ou o fornecimento de uma nova chave de ativação válida, sem qualquer ônus, para que eu possa voltar a usar o software que comprei como vitalício.