Erro em PIX e Recusa de Devolução pelo Destinatário

Olá Josiel.

Entendemos a situação delicada e o transtorno causado por esse erro no momento da digitação do PIX.
Esclarecemos que a Prototype IP atua como Instituição de Pagamento e cumpre rigorosamente as normas regulatórias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Em resposta ao seu pedido de devolução direta dos valores por nossa parte, informamos que a instituição financeira ou de pagamento não possui prerrogativa legal para debitar ou reter valores da conta de qualquer cliente sem a autorização expressa do titular. O saldo depositado em uma conta é de propriedade exclusiva do titular. A retirada não autorizada de valores por parte da instituição configuraria apropriação indevida e violação das garantias fundamentais de proteção ao patrimônio.

A resolução BCB nº 1/2020 (Regulamento do PIX) estabelece que as devoluções de PIX só podem ser efetuadas pelo próprio usuário recebedor ou por meio dos mecanismos oficiais de resolução de disputas regulamentados pelo Banco Central.

Para casos de erro na digitação de transferência ou transações sob contestação, o procedimento oficial regulamentado pelo Banco Central é o Mecanismo Especial de Devolução (MED):
- Procure o seu banco de origem (a instituição de onde você enviou o PIX).
- Abra uma contestação/MED formal relatando o erro na transferência.
- O seu banco enviará uma notificação oficial ao nosso sistema via infraestrutura do Banco Central.
- Após o recebimento desse alerta oficial de MED, a Prototype notificará formalmente o titular da conta recebedora para que ele autorize a devolução do valor.

Caso o titular permaneça em recusa injustificada após as tratativas do MED, a devolução poderá ser buscada diretamente na esfera judicial (no Juizado Especial Cível) por meio de uma ação de cobrança por enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil).

Permanecemos à disposição para prestar todo o suporte necessário às autoridades e ao seu banco de origem dentro dos trâmites legais do MED.

Atenciosamente,

Ouvidoria Treeal