O que aconteceu
Em 15/11/2026 realizei uma compra de passagens aéreas no site da Trip.com ( pedido *****979534). Durante o processo de compra e na tela de pagamento, o valor apresentado de forma destacada era de R$ 5.991,28.
Após concluir a operação, verifiquei, para minha surpresa, que o recibo da reserva registrava R$ 6.379,45, valor superior ao que havia sido apresentado no fluxo de compra.
Posteriormente, ao simular uma nova compra, percebi que o valor originalmente destacado aparentemente incorporava um desconto condicionado ao pagamento via Pix, informação apresentada de maneira pouco ostensiva, enquanto eu estava realizando o pagamento por cartão.
Entendo que isso viola o dever de informação clara, adequada e ostensiva previsto nos arts. 6, III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, pois uma condição capaz de alterar materialmente o preço final não pode ser apresentada de maneira apta a induzir o consumidor a erro. O Decreto n 7.962/2013, aplicável ao comércio eletrônico, também exige destaque e fácil visualização das condições da oferta, incluindo modalidade de pagamento, despesas adicionais e eventuais restrições.
A situação se torna ainda mais grave porque a própria oferta previa cancelamento gratuito, destacando explicitamente o percentual de 100% de devolução quando realizado em ate 24hr da compra, o qual exerci praticamente imediatamente após a compra.
Contudo, o reembolso não correspondeu integralmente ao valor debitado. Realizaram estorno de R$ 892,90 e R$ 5.270,82. Ao entrar em contato com o atendimento da Trip.com poucos minutos depois, buscando simplesmente entender a diferença, recebi informações contraditórias. Inicialmente, o atendente afirmou que o valor retido corresponderia a tributos do Governo Federal. Posteriormente, mudou a explicação e afirmou tratar-se de uma tarifa cobrada pelo próprio site, que não seria devolvida.
Solicitei então:
o protocolo do atendimento;
a abertura de uma ocorrência para análise da cobrança;
o encaminhamento da questão a um segundo nível de atendimento; e
o registro formal da minha reclamação.
Todos os pedidos foram recusados.
Cheguei a questionar como o próprio atendente poderia decidir previamente qual reclamação do consumidor poderia ou não ser registrada. Em seguida, o atendimento foi encerrado unilateralmente, sem solução da demanda.
Além de extremamente inadequada, a conduta contraria os princípios de atendimento eficaz e tratamento das demandas do consumidor. A regulamentação do comércio eletrônico exige serviço adequado e eficaz de atendimento e respeito ao direito de arrependimento.
O que solicito
Diante do ocorrido, solicito:
1. Restituição imediata e integral de qualquer valor ainda não estornado, uma vez que o cancelamento foi realizado dentro da condição de cancelamento gratuito ofertada;
2. Apresentação detalhada da composição de todos os valores cobrados e retidos, indicando a natureza jurídica de cada tarifa, imposto ou encargo e a respectiva base contratual/legal;
3. Esclarecimento da divergência entre os documentos da própria operação, pois o recibo da Trip.com registra total de R$ 6.163,72, enquanto o comprovante de pagamento emitido pelo EBANX registra R$ 6.379,45.
4. Restituição em dobro de eventual quantia indevidamente cobrada e efetivamente não restituída, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, caso caracterizada cobrança indevida sem engano justificável;
5. Identificação e fornecimento do registro/protocolo do atendimento realizado, bem como apuração da recusa do atendente em registrar e encaminhar a reclamação.
É particularmente preocupante que uma plataforma internacional de viagens apresente determinado preço no fluxo de compra, finalize a transação por valor superior, ofereça cancelamento gratuito e, após o cancelamento imediato, retenha valores e ainda impeça o consumidor de formalizar sua contestação.
Aguardo restituição dos valores devidos e esclarecimento formal da Trip.com.