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Goiânia - GO

05/07/2026 às 10:11

ID: 253121635

Em 04/07/2026, realizei uma reserva online pela trivago DEALS para o hotel Rede Andrade Braz, em Curitiba/PR, reserva n 13235869, com check-in previsto para 03/08/2026 e check-out em 04/08/2026.

A reserva foi confirmada e paga às 14h41. Poucos minutos depois, ainda no mesmo dia, solicitei o cancelamento. Às 14h46, a própria trivago DEALS confirmou que a reserva havia sido cancelada, porém informou que eu não teria direito a reembolso. Posteriormente, o atendimento reafirmou a negativa sob o argumento de que a tarifa seria não reembolsável e não alterável.

A negativa é abusiva. A contratação foi realizada pela internet, fora do estabelecimento comercial, e o cancelamento ocorreu dentro do prazo legal de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O serviço de hospedagem sequer havia sido prestado, pois a diária estava prevista apenas para 03/08/2026. Não houve no-show, utilização do serviço ou prejuízo operacional demonstrado pelo fornecedor.

A cláusula de tarifa não reembolsável não pode prevalecer sobre direito legal do consumidor, especialmente em contratação online cancelada minutos após a confirmação. Além disso, o Decreto n 7.962/2013, aplicável ao comércio eletrônico, exige meios adequados e eficazes para exercício do direito de arrependimento.

Solicito o estorno integral do valor pago, no montante de R$ 124, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, com confirmação formal por e-mail. Caso a empresa mantenha a recusa, registrarei reclamação administrativa no PROCON e adotarei as medidas cabíveis no Juizado Especial Cível.

Anexos: confirmação da reserva, voucher, confirmação de cancelamento e resposta do suporte negando o reembolso.