Demora na emissão de carta de quitação de financiamento de terreno em condomínio, resultando em possível perda de venda e alegação de dano moral.
Não respondida
Porto Alegre - RS
15/06/2026 às 13:52
ID: 251426887
Quitei o financiamento do meu terreno no Condomínio Bella Vittá, em Araraquara-SP, em Abril deste ano. Solicitei a carta de quitação para a Tua Terra no dia ***** e até o presente momento não recebi o documento. Solicitei urgência, pois estou com comprador para meu terreno. Isso configura um processo judicial por dano moral, pois estou perdendo a venda do meu terreno. Segundo a LEI 13.294/16 as instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem fazer a emissão de quitação de dívidas dentro de um período de 10 dias, no caso de financiamentos imobiliários, o termo de quitação deve ser fornecido *em até 30 dias* a partir do momento em que a dívida for reconhecida como liquidada (QUITAÇÃO FOI FEITA EM ABRIL DESTE ANO), ou seja, já se passaram 60 dias para a emissão desta carta. No último contato fui informada que faltava uma assinatura para a conclusão, já se passou msis uma semana e essa empresa ainda não me forneceu o documento. Isso configura um descaso e desrespeito com o consumidor. Estarei procurando meus diretos legais , pois vou perder a venda por conta do atraso e descaso da empresa.