Propaganda Enganosa
Em réplica
Brasília - DF
03/09/2024 às 16:47
ID: 196602477
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Venho por meio desta formalizar minha insatisfação com as ofertas veiculadas recentemente pela Azul no Shopping Azul Fidelidade, através do programa de resgate de pontos Azul, que considero caracterizarem propaganda enganosa.
No dia 02 SET *******, eu e minha família fomos impactados por diversas ofertas promocionais atrativas, que incluem:
1. Smart TV 43" AOC Full HD: Anunciada por 45.******* pontos, mas ao tentar resgatar, o menor valor disponível era de 88.******* pontos.
2. Fones de Ouvido JBL Wave Buds: Anunciado por 5.******* pontos, mas ao tentar resgatar, o valor cobrado era de 14.******* pontos.
3. Mala Travelux Tamanho P: Anunciada por 5.******* pontos, mas ao tentar resgatar, o valor cobrado era de 16.******* pontos.
4. Aspirador de Pó Robô Wap: Anunciado por 15.******* pontos, mas a promoção foi marcada como esgotada, sem opção de resgate.
Essas discrepâncias entre o valor anunciado e o valor efetivamente praticado configuram, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), propaganda enganosa. O artigo 37 do CDC é claro ao afirmar que: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Parágrafo 1 - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Dessa forma, solicito que a Azul tome as seguintes providências:
1. Cumprimento da oferta: Disponibilização dos produtos anunciados pelos valores promocionais indicados inicialmente (45.******* pontos para a TV, 5.******* pontos para os fones de ouvido e a mala, e 15.******* pontos para o aspirador de pó robô), conforme determina o artigo 30 do CDC: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
2. Esclarecimentos formais: Uma explicação clara e objetiva sobre o ocorrido, e as medidas que serão tomadas para evitar que essa situação se repita.
Anexo a esta reclamação as capturas de tela das ofertas mencionadas, que comprovam a inconsistência entre o valor ofertado e o valor cobrado no momento do resgate.
Aguardo um retorno imediato e uma resolução satisfatória dentro dos prazos estabelecidos pelo CDC. Caso contrário, tomarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar que meus direitos sejam plenamente respeitados.
Atenciosamente,
Daiane Silva.
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Resposta da empresa
16/09/2024 às 20:48
Olá, Daiane!
Informamos que os devidos esclarecimentos foram passados via mensagem privada.
Agradecemos o seu relato e desejamos uma excelente semana.
Outras solicitações:
Chat no link https://*******
Central de atendimento SAC (serviço de atendimento ao cliente) no número ******* ******* *******
Central de vendas nos telefones ************** (capitais e regiões metropolitanas) e ******* ******* ******* (demais localidades).
Réplica do consumidor
18/09/2024 às 07:36
Prezados,
Recebi a resposta referente à minha reclamação e gostaria de formalizar meu desacordo, embasando-me no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A empresa argumenta que a oferta Meu Resgate Favorito permanece ativa enquanto houver estoque e que os preços variam conforme o regulamento disponível. No entanto, cabe destacar que a divulgação das ofertas foi feita de maneira a induzir o consumidor ao erro, caracterizando, assim, **propaganda enganosa**, conforme previsto no **artigo 37, 1 do CDC**: *É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.*
Além disso, o **artigo 30 do CDC** afirma que toda oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor ao seu cumprimento: *Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.* Portanto, o preço anunciado para a TV de 45.******* pontos, os fones de ouvido e a mala de 5.******* pontos e o aspirador de 15.******* pontos deve ser honrado.
Se o anúncio está escrito a partir de 45.******* pontos, ao clicar na oferta deveria haver uma opção de resgate no valor mínimo anunciado. Se o produto foi esgotado ou o preço alterado, o anúncio deveria ser atualizado para refletir o novo valor, por exemplo, a partir de 88.******* pontos. No entanto, ao clicar no anúncio, não encontrei nenhum produto no valor de 45.******* pontos, o que configura **propaganda enganosa**, pois o valor mínimo anunciado não estava disponível para resgate.
Ademais, o fato de os produtos esgotarem rapidamente ou apresentarem variações nos pontos requeridos, sem que isso tenha sido claramente informado no momento da oferta, prejudica o direito à informação clara e adequada, protegido pelo **artigo 6, inciso III do CDC**. A prática de anunciar valores mais baixos para atrair consumidores, sem garantir a disponibilidade dos produtos por esses valores, compromete a transparência exigida pelo CDC.