RECLAMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E ALTERAÇÃO DO VALOR DE MANUTENÇÃO

Gostaria de registrar formalmente minha reclamação em razão do descumprimento das condições comerciais que me foram apresentadas no momento da aquisição do equipamento.

Quando da compra do filtro, com a empresa Tudo de Filtro, uma das informações fornecidas pelo vendedor, e considerada para minha decisão de aquisição, dizia respeito ao custo de sua manutenção periódica. Na ocasião, fui expressamente informado de que o serviço teria o valor de R$ 590,00. Essa informação constou formalmente da conversa com o vendedor no ato da aquisição.

Passados aproximadamente 12 meses da aquisição, ao entrar em contato com a empresa para realizar a manutenção, fui surpreendido com a informação de que o mesmo serviço custaria R$ 1.290,00, ou seja, um aumento superior a 100% em relação ao valor apresentado no momento da venda.

Não se trata, portanto, de uma simples divergência de preços ou de reajuste ordinário. O custo de manutenção do equipamento constitui informação relevante para a decisão de compra, especialmente por se tratar de despesa necessária à adequada utilização e conservação de um produto cuja aquisição pressupõe custos posteriores de manutenção.

Nesse sentido, o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece expressamente que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação em relação a produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Da mesma forma, o art. 35 do CDC dispõe que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, entre outras alternativas, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta realizada.

No presente caso, a informação relativa ao valor da manutenção foi apresentada no contexto da venda e influenciou diretamente a avaliação do custo do equipamento. Não parece razoável que, apenas cerca de um ano depois, justamente quando se torna necessária a realização do serviço, o consumidor seja surpreendido com valor de R$ 1.290,00, substancialmente superior àquele que lhe foi informado para a manutenção.

Além disso, o CDC assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços contratados, inclusive quanto a preço e demais condições comerciais, conforme estabelece seu art. 6, inciso III. A confiança legítima depositada nas informações prestadas durante a negociação deve ser preservada durante a execução da relação contratual.

Diante disso, solicito que a empresa cumpra a oferta realizada no momento da aquisição e disponibilize o serviço de manutenção pelo valor informado de R$ 590,00, ressalvada, quando muito, eventual atualização monetária razoável e devidamente demonstrada, caso aplicável.

Espero que a questão possa ser solucionada administrativamente, em respeito à oferta realizada, à boa-fé que deve orientar as relações de consumo e às disposições expressas do Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo retorno e solução.