O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha extrema insatisfação e prejuízo com a plataforma Uber. Possuo uma conta de motorista parceiro cadastrada sob o e-mail *****, a qual se encontra bloqueada indevidamente há mais de 8 meses sem qualquer tipo de justificativa plausível, parecer fundamentado ou canal efetivo de resolução.
Cumpre destacar que a referida conta era totalmente nova. Eu estava me preparando para iniciar as atividades na plataforma e nunca cheguei a realizar sequer uma corrida. Mesmo sem histórico de infrações, cancelamentos ou qualquer violação dos termos de uso uma vez que a conta jamais foi utilizada operacionalmente , fui surpreendido com o bloqueio abrupto e unilateral.
Tentativa após tentativa de suporte junto aos canais oficiais da empresa resultaram apenas em respostas padronizadas, robóticas e na ausência total de transparência sobre o motivo da restrição ou de um canal para o exercício do meu direito de defesa.
Essa conduta da empresa viola frontalmente a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
1. Direito à Informação Clara e Adequada (Art. 6, III e Art. 31): O consumidor/prestador tem o direito fundamental de saber de forma clara, ostensiva e prévia os motivos reais que levaram a qualquer restrição contratual, o que não ocorreu no presente caso.
2. Proteção contra Práticas Abusivas (Art. 39, V e IX): O bloqueio imotivado e duradouro (mais de 8 meses) de uma conta recém-criada, sem possibilidade de defesa ou contraditório, configura exigência de vantagem manifestamente excessiva e recusa injustificada de prestação de serviço/atendimento.
3. Boa-fé Objetiva e Transparência Contratual (Art. 4, III e Art. 51, IV): As relações de consumo e de prestação de serviços devem pautar-se pela boa-fé e equilíbrio, sendo nulas cláusulas ou práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que permitam a rescisão/suspensão unilateral sem justa causa comprovada.
Diante do exposto e do longo período de inatividade forçada e prejuízo profissional, exijo a imediata reativação da minha conta de motorista parceiro (*****) ou, alternativamente, a apresentação de uma justificativa técnica e fundamentada, com o devido direito de defesa, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos materiais e morais.
Aguardo uma solução breve e definitiva.
Atenciosamente,
Diego Rosario da Silva