O que aconteceu
Exigência de Detalhes Técnicos (LGPD): Banimento Injusto por "Conta Duplicada" e Suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui]
Texto da Reclamação:
Prezada equipe de atendimento e encarregado de dados (DPO) da Uber,
Complementando minha manifestação anterior, venho reforçar a exigência formal de abertura completa e detalhada dos dados de auditoria que motivaram o banimento definitivo da minha conta sob a alegação de "conta duplicada".
Reitero que NÃO criei nenhuma outra conta. Se o sistema de vocês identificou duplicidade, há um risco altíssimo de que meus dados pessoais (CPF, CNH ou biometria facial) estejam sendo utilizados de forma [Editado pelo Reclame Aqui] por terceiros na plataforma, o que configura [Editado pelo Reclame Aqui] de falsidade ideológica.
A recusa da Uber em fornecer informações claras viola diretamente o meu direito de acesso e transparência, previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/14). Para que eu possa exercer meu direito de defesa e tomar as providências policiais cabíveis (registro de Boletim de Ocorrência), exijo que a Uber apresente os seguintes detalhes:
1. Dados de Criação da Suposta Conta: Data, horário exato, endereço de e-mail e número de telefone vinculados a essa segunda conta;
2. Registros de Conexão (Logs): Os endereços de IP e as portas lógicas de origem utilizados no momento do cadastro e nos últimos acessos dessa conta duplicada;
3. Geolocalização: As coordenadas geográficas (local, bairro e cidade) de onde partiram as solicitações de cadastro ou corridas dessa segunda conta;
4. Identificação do Dispositivo: O modelo do aparelho celular (Device ID / IMEI) e o sistema operacional utilizados para acessar o perfil apontado como duplicado;
5. Critério do Algoritmo: Qual foi o gatilho exato do cruzamento de dados (se foi por similaridade na foto de verificação facial, dados bancários repetidos, documento ou número de telefone).
Exijo uma revisão estritamente humana do meu caso. Respostas automáticas ou genéricas copiadas do termo de uso da plataforma serão interpretadas como recusa deliberada de acesso aos dados e serão imediatamente denunciadas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), além de anexadas à respectiva ação judicial de obrigação de fazer cumulada com danos morais e lucros cessantes no Juizado Especial Cível.
Aguardo o envio imediato do relatório detalhado dos dados acima solicitados.
Atenciosamente,
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