O que aconteceu
Assunto: Notificação Extrajudicial Bloqueio arbitrário de conta de Motorista Parceiro, falta de transparência e retenção de dados
Prezada equipe de atendimento e setor jurídico da Uber do Brasil,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação e notificação a respeito do bloqueio permanente e indevido da minha conta de motorista parceiro, ocorrido há anos, sem que me fosse apresentado o real motivo fático ou técnico para tal rescisão unilateral.
Durante o período em que prestei serviços por meio da plataforma, sempre mantive uma conduta idônea, retas avaliações e estrito respeito às Diretrizes da Comunidade. Fui surpreendido com uma desativação abrupta e, desde então, todas as tentativas de contato com o suporte resultaram em respostas automáticas, genéricas e padronizadas que apenas alegam "violação dos termos de uso", sem especificar o evento, a data ou a conduta exata que motivou a decisão.
Esta prática da Uber viola frontalmente o Código Civil Brasileiro (princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato), além de desrespeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficar bloqueado por anos, sem sequer saber o verdadeiro motivo, retirou de forma arbitrária a minha fonte de renda e tem me gerado severos prejuízos financeiros (lucros cessantes) e morais.
Ademais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018), tenho o direito de acesso claro e completo aos dados e relatórios que motivaram qualquer decisão automatizada da plataforma.
Diante disso, exijo:
1. O fornecimento detalhado e por escrito do motivo exato do meu bloqueio, apontando o fato concreto ocorrido.
2. A reanálise integral do meu histórico por uma equipe humana e especializada da Uber, assegurando meu direito de defesa.
3. A reativação imediata da minha conta de motorista parceiro, restabelecendo meu direito de trabalhar na plataforma.
Caso esta solicitação seja ignorada ou respondida com novas mensagens genéricas de robôs, informo que utilizarei esta notificação como prova de tentativa de conciliação amigável para subsidiar uma ação judicial com pedido de liminar para reativação de conta, cumulada com indenização por danos morais e lucros cessantes pelos anos de afastamento indevido.
Atenciosamente,
*****