O que aconteceu
A Universidade de Brasília é uma universidade pública federal, financiada por toda a sociedade.
Ainda assim, o Programa de Pós-Graduação em Direito adota, de forma reiterada, uma política
extremamente excludente: todo ano, um dos processos seletivos semestrais é integralmente
reservado apenas a servidores públicos, em razão de parcerias institucionais.
Na prática, isso significa que 50% das oportunidades anuais de ingresso no mestrado e no
doutorado em Direito ficam fechadas ao público em geral, restringindo o acesso de egressos da
graduação, pesquisadores e profissionais que não integram o serviço público. O processo seletivo
aberto vira exceção.
Essa prática é elitista e incompatível com o caráter público da universidade, pois transforma um
programa stricto sensu custeado com recursos públicos em espaço privilegiado para um grupo
específico, ano após ano, sem alternância ou proporcionalidade.