O que aconteceu
Venho por meio desta registrar minha formal indignação referente à conduta arbitrária do plano de saúde e da atendente em relação ao meu pedido de reembolso de consulta psiquiátrica.
Realizo tratamento psiquiátrico contínuo e indispensável para a manutenção da minha saúde mental e acompanhamento medicamentoso prescritível. Destaco que o reembolso para a consulta anterior com a mesma finalidade já havia sido devidamente aprovado e pago pelo plano, o que estabeleceu a legítima expectativa e a confiança de manutenção dos critérios praticados.
No entanto, ao solicitar o reembolso da consulta de retorno, necessária para a reavaliação médica e emissão de receita para continuidade da medicação, o plano negou o pagamento de forma injustificada.
Esta recusa desarrazoada atinge diretamente meu tratamento, pois fico impossibilitado(a) de arcar com os custos sem o devido reembolso, colocando em risco iminente a continuidade da minha medicação e a estabilidade do meu quadro de saúde.
Ressalto que a conduta do plano viola gravemente os seguintes preceitos legais:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): Art. 14 (responsabilidade objetiva por danos causados pela falha na prestação do serviço), Art. 6, III e VI (direitos básicos à informação clara e à reparação integral de danos), e o Princípio da Boa-Fé Objetiva e da Confiança (Art. 422 do Código Civil);
Lei dos Planos de Saúde (Lei n 9.656/1998): Art. 35-C (obrigatoriedade de atendimento imediato em situações de urgência/emergência, configuradas pelo risco de descompensação psiquiátrica por descontinuidade de medicação);
Resolução Normativa ANS n 566/2022: Garantia de atendimento ou custeio/reembolso integral na ausência ou indisponibilidade de profissionais credenciados no prazo regulamentar.
Diante do exposto, exijo o processamento e a liberação imediata do valor do reembolso referente à consulta psiquiátrica, sob pena de adoção imediata de medidas administrativas (registro de NIP junto à ANS) e judiciais cabíveis (ação com pedido de liminar e indenização por danos materiais e morais).
No aguardo de uma solução urgente.
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4Interações da reclamação
União Médica Cooperativa do Trabalho Medico respondeu
09/11/2026 às 14:54
Olá Sra. Bianca,
Boa tarde !
Informamos que verificamos em sistema que o seu pedido de reembolso da consulta psiquiátrica encontra-se em reanálise por nossa equipe.
Por gentileza, acompanhe o status da sua solicitação através da nossa Central de Atendimento, pelo telefone 75 3023-5005, onde nossa equipe poderá te manter atualizado(a) sobre o andamento.
Salientamos que o principal critério para reembolso é a inexistência ou indisponibilidade de prestador/especialista em rede credenciada. Além disso, deve existir uma autorização prévia.
De qualquer forma, o pedido de reembolso é de direito do beneficiário, que será avaliado pelo setor responsável, podendo ser negado ou autorizado.
Em caso de dificuldade de agendamento com prestador, poderá nos contatar pelos nossos canais de atendimento 75 3023-5005 para que possamos auxiliar no agendamento.
Atenciosamente,
Consumidor respondeu
09/11/2026 às 18:25
À União Médica,
Em resposta ao posicionamento enviado, esclareço os seguintes pontos jurídicos e operacionais já mencionados:
1. Quebra de Expectativa Legítima e Boa-Fé Objetiva: A consulta anterior com a mesma finalidade e especialista foi devidamente reembolsada por esta operadora. A alteração repentina de critérios em um tratamento psiquiátrico em andamento viola a Boa-Fé Objetiva e o Princípio da Confiança (Art. 422 do Código Civil e Art. 6 do CDC).
2. Urgência e Continuidade Assistencial: Trata-se de retorno psiquiátrico indispensável para manutenção de medicação de uso contínuo. A exigência de burocracias como "autorização prévia" para consultas de acompanhamento urgente configura prática abusiva (Art. 51 do CDC) e coloca em risco a minha integridade física e mental (Art. 35-C da Lei n 9.656/1998).
3. Disponibilidade da Rede: Caso a operadora alegue a existência de rede própria/credenciada, exijo a comprovação imediata de agenda disponível com especialista em prazo regulamentar que não comprometa a continuidade do meu tratamento medicamentoso, conforme a RN n 566/2022 da ANS.
Diante disso, reitero o pedido de aprovação imediata do reembolso.
Este e-mail e o protocolo n ***** - ***** - ***** serão anexados à denúncia junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à eventual medida judicial de urgência, caso o reembolso não seja efetuado.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Nada foi resolvido
Resposta final da empresa
Há 6 horas
Prezada Beneficiária,
Sobre o reembolso negado, pedimos que aguarde a finalização da reanálise.
Informamos que o prestador de referência será acionado e irá estabelecer contato com a senhora ofertando agendamento com especialista, para garantir o suporte necessário à continuidade do seu acompanhamento.
Seguimos à disposição no 75 3023-5005.
Atenciosamente,