O que aconteceu
Eu fiz um pedido de cancelamento de matrícula, pelo portal do aluno, devido meu receio junto a instituição pois alguns dos cursos ainda estão em processo junto ao MEC, e eu não quero correr o risco de me formar e dar algum problema mais pra frente.
Também gostaria de fazer uso do Art.49 do CDC, que me dá o direito de arrependimento sem quaisquer prejuízos financeiros, se eu desistir produto ou serviço no prazo de sete dias após o contrato ser assinado, desde que o mesmo tenha sido feito de forma on-line oi dentro do domicílio.
E o Art.49 do CDC anula quaisquer multas ou cláusulas contratuais que venham ferir o mesmo.
A assinatura do contrato foi no dia 16/10 e hoje são 23/10.
Desde já agradeço pela resolução do problema.