O que aconteceu
**CURSO CONCLUÍDO, PLATAFORMA DESATIVADA E CERTIFICADO NÃO DISPONIBILIZADO**
Realizei e paguei integralmente o curso **Superior Sequencial em Gestão de Segurança Pública e Privada**, com carga horária de **1.620 horas**, vinculado à **FAMAR Faculdade Aliança do Maranhão**, conforme documentação acadêmica que possuo.
Minha matrícula consta na documentação como **n 08/21/2025**, com início em **21/08/2025**, sendo informado que o curso possui duração mínima de 12 meses.
Concluí o curso e necessito do **certificado de conclusão e do histórico acadêmico**, porém estou enfrentando sérios problemas para obter a documentação.
A plataforma que era utilizada para acompanhamento do curso foi descontinuada/eliminada e, desde então, não consigo mais acessar adequadamente meus dados acadêmicos.
Também tentei contato diversas vezes pelos canais disponibilizados pelas instituições, mas não obtenho uma solução efetiva.
O problema se agravou porque aparecem diferentes instituições relacionadas ao atendimento, incluindo **UniFoco, Instituto Alffa e FAMAR**, sem que seja esclarecido de forma objetiva qual delas atualmente é responsável pelos meus registros acadêmicos e pela emissão do certificado.
Inclusive, em contato realizado por WhatsApp, fui informado sobre uma questão relacionada a pagamento para o CNPJ do Instituto Alffa, enquanto os pagamentos anteriores haviam sido realizados para a UniFoco. O próprio atendimento reconheceu essa divergência.
**Não considero aceitável que problemas administrativos, mudança de plataforma, alteração de instituição ou qualquer reorganização interna prejudiquem o aluno que contratou, pagou e concluiu o curso.**
O **Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90)** assegura, entre outros, o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados (art. 6, III), além de estabelecer a responsabilidade do fornecedor pela adequada prestação do serviço (arts. 14 e 20).
Também se aplica o princípio da boa-fé contratual previsto nos arts. **421 e 422 do Código Civil**.
### SOLICITO
1. A emissão do meu **CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO**;
2. A emissão do meu **HISTÓRICO ACADÊMICO COMPLETO**;
3. A confirmação formal de que o curso foi concluído;
4. A informação de qual instituição é atualmente responsável pelos meus registros acadêmicos;
5. A informação de qual instituição é responsável pela emissão do certificado;
6. A disponibilização dos meus documentos acadêmicos que estavam na plataforma anteriormente utilizada;
7. Caso exista alguma pendência acadêmica ou financeira, que ela seja apresentada **por escrito e de forma detalhada**, indicando exatamente o que está pendente.
**Solicito uma solução definitiva e não apenas uma resposta genérica de atendimento.**
Caso não haja solução, pretendo encaminhar toda a documentação, comprovantes de pagamento, declaração acadêmica, conversas e protocolos aos órgãos de defesa do consumidor e às autoridades competentes, inclusive **PROCON, MEC/e-MEC e Poder Judiciário**, para adoção das medidas cabíveis.
Tenho documentação que comprova minha matrícula, realização do curso, pagamentos e as tentativas de contato realizadas.
**Aguardo a emissão do certificado e a regularização definitiva da minha situação acadêmica.**