O que aconteceu
Unimed Sudoeste não responde pedido de cancelamento do plano (contrato *****) e não atende na central
Sou estipulante do contrato n ***** (código empresa *****), firmado em *****, e solicitei o cancelamento imediato do plano de saúde. Em *****, enviei e-mail ao setor responsável (*****) pedindo o cancelamento com efeito a partir do recebimento do pedido, a confirmação por escrito com protocolo e a cessação de qualquer cobrança futura. Até o momento, não recebi nenhuma resposta.
Antes disso, em *****, tentei contato pela central de atendimento diversas vezes e não consegui ser atendido. A operadora não oferece canal efetivo para que o consumidor exerça o direito de encerrar o contrato.
Essa conduta cria obstáculo injustificado ao cancelamento de um contrato de trato sucessivo, o que é abusivo à luz do CDC (arts. 6, III, 39, V, e 51, IV). A Lei 9.656/98 (art. 13, parágrafo único, II) restringe a rescisão unilateral apenas à operadora, e a RN ANS n 412/2016 prevê que o pedido de cancelamento produz efeitos a partir do seu recebimento, sendo indevida a cobrança posterior.
Informo que o pedido deve ser considerado efetivo desde *****. Qualquer cobrança posterior a essa data será contestada, com pedido de repetição em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Se não houver solução, levarei o caso à ANS, ao Procon e ao Judiciário.
O que eu quero:
1. Confirmação formal do cancelamento, com data, hora e protocolo.
2. Interrupção imediata de qualquer cobrança futura.
3. Declaração de permanência, para fins de portabilidade de carências.