Exijo manutenção do meu plano odontológico e cancelamento de cobrança retroativa abusiva

À Unimed Odonto / Seguros Unimed,

Abro esta reclamação para exigir a MANUTENÇÃO DO MEU PLANO ATIVO, o cancelamento da cobrança retroativa abusiva na Fatura n ***** (no valor de R$ *****) e relatar o bloqueio do protocolo ***** no site da Ouvidoria. HISTÓRICO E QUITAÇÃO EM FEVEREIRO DE *****:

Em *****, ao tentar utilizar o meu plano odontológico (Odonto Essencial Plus), fui surpreendido com a informação de que o contrato havia sido suspenso em ***** devido a uma fatura vencida em *****, gerada por erro da própria operadora na alteração da conta de débito e sem qualquer notificação prévia legal (em violação à Lei ***** e à RN ***** da ANS).

No mesmo dia (*****), efetuei o pagamento integral do boleto com juros e multa para manter meu plano ativo (conforme comprovante anexo e protocolos ***** e *****). Contudo, a Unimed Odonto reteve o meu pagamento, não enviou novos boletos e manteve o meu plano suspenso indevidamente durante ***** meses. REATIVAÇÃO VIA ANS E COBRANÇA RETROATIVA ABUSIVA (FATURA *****):

Em setembro de *****, ao precisar utilizar o plano novamente, descobri que ele permanecia suspenso desde fevereiro. Registrei reclamação na ANS em 09/09/***** (Protocolo 0332919/***** - NIP 9*****6462) exigindo a reativação imediata do contrato nas mesmas condições e sem novas carências.

Somente após a intervenção da ANS a operadora reativou o plano em 22/09/*****. Entretanto, emitiu a Fatura n ***** no valor de R$ ***** (com vencimento em 01/10/*****) sob ameaça de negativação do meu CPF, sendo que a mensalidade normal do meu plano é de aproximadamente R$ *****. A RESPOSTA ABSURDA DA OPERADORA (PROTOCOLO *****):

Ao contestar essa cobrança, recebi em 20/10/***** um e-mail sob o protocolo ***** no qual a Unimed Odonto afirma que: O contrato esteve suspenso por inadimplência no período de ***** a 22/09/*****;

A Fatura ***** refere-se ao período de cobertura de 04/***** a 10/*****; A suspensão por inadimplência não altera a cobrança do período de cobertura, pois, assim que regularizado o pagamento, o contrato é reativado integralmente, e o cálculo proporcional só seria aplicado em caso de cancelamento. Essa justificativa é ilegal e inaceitável:

Primeiro: NÃO existia inadimplência entre ***** e 22/09/*****, pois a fatura foi paga integralmente em *****! Se o plano ficou bloqueado durante ***** meses, foi por falha operacional exclusiva da Unimed Odonto, que não deu baixa no pagamento nem reativou o plano em fevereiro.

Segundo: Desejo manter o meu plano ativo, mas é ilegal cobrar retroativamente pelos meses de 04/***** a 09/***** alegando "período de cobertura" quando o plano esteve BLOQUEADO e sem nenhuma cobertura assistencial disponível, o que configura enriquecimento sem causa (art. ***** do Código Civil) e prática abusiva (arts. *****, e *****, do Código de Defesa do Consumidor).

BLOQUEIO NO SITE DA OUVIDORIA:

No próprio e-mail de 20/10/*****, a Unimed Odonto orienta acionar a Ouvidoria pelo link de reanálise informando o protocolo *****. Porém, ao digitar exatamente esse número no site da Ouvidoria, o sistema bloqueia o envio com a mensagem "Número de protocolo não encontrado" (conforme print em anexo), impedindo o recurso administrativo.

DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO:

A MANUTENÇÃO DO MEU PLANO ATIVO e regular, nas mesmas condições contratuais e sem novas carências, impedindo qualquer nova suspensão ou cancelamento indevido;

O CANCELAMENTO IMEDIATO DA FATURA N ***** (R$ *****), excluindo toda a cobrança retroativa referente aos meses em que o plano esteve suspenso e sem cobertura por erro da operadora (de ***** a 21/09/*****);

A EMISSÃO DE NOVA FATURA CORRIGIDA contemplando única e exclusivamente o valor da mensalidade normal do plano (cerca de R$ *****) devida a partir da data da efetiva reativação (22/09/***** em diante), sem juros ou multas;

A garantia de que o meu CPF não sofrerá qualquer apontamento ou negativação nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).