O que aconteceu
Concluí o curso de Gestão em recursos Humanos na Universidade Paulista (UNIP) - Campus SUISSA, tendo colado grau na data de 24/08/2023
No dia 03/09/2025 ,solicitei oficialmente a emissão e registro do meu diploma de conclusão de curso.
Contudo, já se passou mais de 1 (um) ano desde a solicitação e a instituição de ensino se recusa a emitir e entregar o documento. A justificativa apresentada pela UNIP é de que possuo uma pendência financeira em aberto com a instituição. Ressalto que já tentei solucionar o problema de forma amigável por diversas vezes, sem sucesso.
A conduta da UNIP configura prática abusiva e manifestamente ilegal, violando o Artigo 6 da Lei Federal n 9.870/1999, que proíbe expressamente a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. A faculdade possui meios legais de cobrar eventuais débitos, mas não pode usar o meu diploma como moeda de troca ou punição, prejudicando minha vida profissional.
Pedidos:
Diante do exposto, solicito a intervenção deste órgão de proteção ao consumidor para que:
1. A UNIP seja notificada a proceder com a imediata emissão, registro e entrega gratuita do meu diploma de conclusão de curso, sem qualquer condicionamento ao pagamento de débitos;
2. Seja fixado um prazo de urgência para o cumprimento da obrigação, visto que a demora de um ano já vem me causando severos prejuízos.
Já tentei por diversos canais uma solução para o meu problema, porém sem sucesso. Como dito nas minhas mensagens a empresa, estou fora do estado, e não tenho como ir presencialmente no campus, isso nao deferia ser uma regra, pois existe exceções para que certas demandas sejam resolvidas virtualmente, que e o meu caso, Preciso urgente que a mesma me de uma solução, pois estou muito cansada de tentar um retorno.