O que aconteceu
Mesmo problema dos outros 26 quando fiz a minha:
Tenho heranças em haver, e já ofereci pagar a divida de 2014, (12 anos me travando no serasa) a vista o valor original da divida (recalculada com encargos etc em 2018), mas estou sendo enrolado no processo ***** e ***** pois a Fundação Universidade de Passo Fundo (https://upf.br CNPJ: *****) se nega em mandar o valor real das mensalidades para recalculo e não aceita meu acordo em receber a vista o valor original do calculo deles de 2018. A dívida original de mensalidades era de 4 (quatro) parcelas +- R$ 600 em 2014 (pois a partir de 2014 eles pararam de publicar valores na internet e nas descrições das cobranças de e-mails, ocultando justamente para dificultar o recálculo), ficando valor da divida real de 26/06/2018 com juros, correções e encargos jurídicos registrada no processo de acordo com eles, sendo em R$ 3.060 (valor que eu reconheço a divida e quero quitar a vista)).
A instituição cobra agora R$ 14 mil (valor no processo ainda em andamento e eles prevendo aumentar para 16 mil, sendo 5,22x a mais), sem memória de cálculo clara, e dirige a cobrança a quem tem herança a receber, como se houvesse responsabilidade pessoal ilimitada. O foco é nitidamente o travamento futuro com valor exorbitante na partilha de bens de herança direto no cartório, sem o executado conseguir recorrer.
Tem 26 reclamações no RECLAME AQUI do mesmo problema, a fundação que deveria ser sem fins lucrativos está se comportando como fundos de investimentos:
https://www.reclameaqui.com.br/empresa/universidadde-de-passo-fundo/lista-reclamacoes/ - eles nem respondem que é para poder em processo judiciário enrolar mais anos e aplicar mais porcentagens ilusórias.
Com base no Art. 71 do CDC ([Editado pelo Reclame Aqui] de cobrança abusiva/vexatória) e nos termos do art. 1.792 do Código Civil, o herdeiro não responde além das forças da herança. Encargos que multiplicam a dívida por quatro/cinco afrontam o CDC (arts. 39, 42 e 52).
Solicito: (1) discriminação e recálculo legal do débito; (2) cobrança apenas no limite do espólio; (3) cessação imediata de cobrança abusiva e de qualquer negativação do meu CPF (*****); (4) resposta formal em 10 dias.
E por fim para validar outros pontos, pedimos o cancelamento da divida e foi negado, mesmo contendo os seguintes erros:
Sobre o cumprimento de sentença (*****):
1.1. Erros de cálculo graves, começaram pedindo R$ 9.825,34 (janeiro/2024) e depois passaram para R$ 11.829,45 (abril/2024). A diferença não é só atualização: incluíram multa de 10% + honorários de 10% da execução em cima de um valor que já tinha 15% de honorários da sentença + custas (sobre o cálculo de 26/06/2018 R$ 3.060,83 já realizado anteriormente).
Isso é impugnação (art. 525, 1, III, do CPC excesso de execução):
Juros de 1% ao mês desde 26/06/2018 sobre o valor já corrigido.
Honorários da sentença (15%) calculados sobre o valor já atualizado + juros.
Depois mais 10% de honorários + 10% de multa da fase de cumprimento.
Inclusão de custas no valor exigido.
Pequena inconsistência no percentual de IGP-M entre um cálculo e outro.