Não respondida

Cobrança indevida de multa após cancelamento por falha no serviço Uptime Jardins

UPTIME Comunicação

cidade: Cuiabá

O que aconteceu

Matriculei-me no curso de inglês da Uptime Jardins (São Paulo) em fevereiro/2026, contrato de 12 meses. Em setembro, fiquei mais de uma semana sem acesso à plataforma, sem qualquer solução da empresa, e tive uma aula com professor despreparado no idioma, que possuo gravada.

Solicitei o cancelamento do contrato com base no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, que garante cancelamento sem multa em caso de vício na prestação do serviço. A empresa, no entanto, está tratando o pedido como cancelamento comum e cobrando R$ 2.105,00 de multa, além de exigir aviso prévio de 30 dias.

Até o momento, não recebi confirmação por escrito do cancelamento (com valor a estornar, data e status), nem a cópia do contrato assinado, solicitada por duas vezes. Também identifiquei inconsistência no próprio cálculo apresentado pela empresa, que não corresponde aos valores reais que paguei.

Solicito: confirmação do cancelamento sem multa, restituição integral dos valores pagos, e envio da cópia do contrato assinado.