Dificuldade de distrato, falha na comunicação e cobrança indevida de IPTU anterior à aquisição do lote

Reclamação respondida

Respondida

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Campos dos Goytacazes - RJ

05/02/2026 às 16:52

ID: 239896061

Prezados,

Venho por meio desta registrar reclamação formal e solicitar o distrato do contrato referente ao lote adquirido no ano de 2025, conforme meus direitos legais.

Desde então, estamos enfrentando extrema dificuldade de comunicação com a empresa, caracterizando evidente falha no atendimento ao consumidor, uma vez que:

O canal de atendimento 0800 orienta que o contato seja realizado via WhatsApp;

O WhatsApp, por sua vez, orienta que o contato seja feito novamente pelo 0800;

Os e-mails informados para solicitação de distrato retornam como desativados, impossibilitando qualquer tratativa formal.

Para agravar ainda mais a situação, ao tentar emitir a guia de IPTU, fomos surpreendidos com a informação de uma dívida no valor aproximado de R$ 13.000, referente ao ano de 2021, sendo que a aquisição do lote ocorreu apenas em 2025, o que é totalmente incompatível e inaceitável.

Diante do exposto, solicito de forma objetiva:

A abertura imediata do processo de distrato contratual;

A confirmação formal, por escrito, do recebimento desta solicitação;

O envio das orientações claras sobre os próximos passos, prazos e procedimentos.

Ressalto que esta manifestação constitui tentativa formal de resolução administrativa. Caso não haja retorno ou solução em prazo razoável, a situação será encaminhada aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e demais medidas cabíveis.

Aguardo posicionamento urgente.

Atenciosamente.

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Resposta da empresa

10/02/2026 às 17:41

Olá Yuri

Importante lembrar que, os acionamentos deverão ser realizados com os dados do titular do contrato. Pois devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n 13.709/2018, não podemos compartilhar informação do contrato caso o acionamento seja feito por terceiros

Informamos que não localizamos nenhum vínculo do seu CPF em nossa base de dados, dessa forma, constatamos que você não é o 1 titular da unidade. Ressaltamos que neste canal atendemos somente clientes ou pessoas com vínculo.
Caso tenha aberto a manifestação para terceiros, é necessário que o titular do contrato nos acione através dos canais de atendimento abaixo:

Estamos disponíveis nos canais de atendimento abaixo.
Fale Conosco - MIA - WhatsApp: (31) 9900-9000
Portal Financeiro: https://portalfinanceiro.vivaurba.com.br (segunda via de boletos, extrato financeiro, antecipação e renegociação).
Telefone: 0800 200 6868 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Atenciosamente,
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