Cobrança de multa por cancelamento considerada abusiva devido à instabilidade na internet
Não respondida
Nova Era - MG
23/07/2026 às 20:25
ID: 254701273
Gostaria de registrar uma reclamação contra a operadora de internet referente à cobrança de MULTA POR CANCELAMENTO DE CONTRATO!!
Solicitei o cancelamento do serviço em razão de mudança de endereço. No entanto, fui surpreendida com a cobrança de uma multa que considero abusiva e desproporcional, especialmente diante dos diversos problemas apresentados durante a prestação do serviço.
Ao longo da utilização, a internet apresentou falhas frequentes, instabilidade, quedas de conexão e desempenho inferior ao contratado, causando transtornos e prejudicando o uso regular do serviço. Apesar das dificuldades enfrentadas, a empresa manteve a cobrança integral da multa no momento do cancelamento.
Entendo que a cobrança deve observar os princípios da proporcionalidade e as normas aplicáveis ao setor de telecomunicações, considerando inclusive a qualidade do serviço efetivamente prestado ao consumidor. Dessa forma, SOLICITO A ANÁLISE da cobrança realizada, a revisão do valor da multa aplicada e a verificação da regularidade da conduta da operadora.
Peço que a empresa apresente os fundamentos detalhados da cobrança e, caso sejam constatadas irregularidades, que seja efetuado o cancelamento ou a adequação do valor cobrado.
(Ressalto que a cobrança realizada aparenta violar os princípios da proporcionalidade previstos na regulamentação da ANATEL e no Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 39, inciso V, e do art. 51, inciso IV, do CDC, são vedadas cobranças excessivas e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.)
Dados do contrato:
Código cliente: *****
Operadora: Valenet
CNPJ: *****
Número do contrato/protocolo: *****
Valor da multa cobrada: R$ 522,61
Data da solicitação de cancelamento: 07 Julho 2026
Agradeço a atenção e aguardo providências.
Atenciosamente,
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