Panou

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

12/03/2026 às 12:53

ID: 243080441

Realizei a compra de um biquíni no site da Panou no dia 20/02, com promessa de entrega em 3 a 4 dias úteis. O produto foi entregue com atraso apenas no dia 02/03. Como o item era para uma viagem e não chegou a tempo, decidi exercer meu Direito de Arrependimento.

Tentei realizar o procedimento pelo site, conforme a política da empresa, mas não consegui realizar o login e a ferramenta de recuperação de senha não funcionou. Diante do obstáculo tecnológico, formalizei minha solicitação de devolução via e-mail (*****) no dia 09/03 às 18:32.

Matematicamente, considerando a entrega no dia 02/03 como "Dia 0", o prazo de 7 dias corridos previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor encerrava-se exatamente no fim do dia 09/03. Portanto, minha solicitação foi feita dentro do prazo legal.

Para minha surpresa, a empresa respondeu alegando que o prazo "já passou" e que só aceitariam a troca, ignorando completamente a lei federal e o fato de que eu os notifiquei tempestivamente por e-mail. Alegam ainda que eu deveria ter usado um formulário que, conforme relatei a eles, estava inacessível.

A postura da empresa é abusiva ao tentar impor uma política interna acima da lei e ao ignorar uma manifestação de vontade feita dentro do prazo.

Exijo:

O cumprimento do Art. 49 do CDC;

O envio imediato do código de postagem reversa;

O estorno integral do valor pago (produto + frete).

Tenho em mãos o print do e-mail enviado no dia 09/03 e o comprovante de atraso na entrega para fins de prova junto ao PROCON-RS, caso o problema não seja resolvido imediatamente por aqui.