Cobrança de parcelas em desacordo com estorno e negociação realizada

**ESTORNO DE R$ 2.400,00 REALIZADO, MAS AS PARCELAS CONTINUAM SENDO COBRADAS EM R$ 450,00, EM DESACORDO COM A NEGOCIAÇÃO REALIZADA**

No dia **18/07/2026**, realizei uma compra junto à empresa **Vellary Suplementos**, no valor total de **R$ 5.400,00**, parcelada em **12 vezes de R$ 450,00** no cartão de crédito.

No dia **21/07/2026**, ou seja, apenas três dias após a contratação, solicitei expressamente o **cancelamento da compra e o estorno do valor**, manifestando inclusive que os produtos seriam devolvidos integralmente.

A solicitação foi realizada dentro do prazo legal previsto no **art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**, considerando a modalidade da contratação.

Após diversos contatos e negociações com a empresa, foi apresentada uma solução diferente do cancelamento integral inicialmente solicitado: a empresa realizou um **estorno parcial de R$ 2.400,00**, de modo que o valor líquido da compra passaria a ser de:

**R$ 5.400,00 R$ 2.400,00 = R$ 3.000,00.**

Ocorre que, em **30/07/2026**, a própria empresa me informou expressamente, por WhatsApp:

**Conforme combinamos, realizamos um estorno parcial da sua compra. Dessa forma, permanecerá apenas o valor de 12 parcelas de R$ 250,00 em sua fatura.**

Portanto, ficou expressamente informado pela fornecedora que, após o estorno, a cobrança seria ajustada para **12 parcelas de R$ 250,00**, totalizando **R$ 3.000,00**.

Entretanto, embora o estorno de **R$ 2.400,00** tenha efetivamente sido realizado, as parcelas originais de **R$ 450,00 continuam sendo lançadas no cartão**, sem o ajuste prometido pela empresa.

Inclusive, a primeira parcela de **R$ 450,00 foi efetivamente debitada em 10/08/2026**, e as demais parcelas continuam programadas.

Em **04/08/2026**, comuniquei formalmente à empresa que o procedimento não estava ocorrendo conforme o que havia sido negociado e solicitei que a situação fosse regularizada junto ao setor financeiro e à administradora do cartão.

Novamente, em **21/08/2026**, informei que as parcelas de R$ 450,00 continuavam sendo cobradas e que a primeira parcela já havia sido debitada. A empresa respondeu que encaminharia a situação ao setor financeiro para verificação.

Até o momento, entretanto, o problema permanece.

### DA IRREGULARIDADE

Não estou questionando o fato de ter sido realizado o estorno de R$ 2.400,00. O problema é que **a forma como a operação está sendo mantida no cartão não corresponde à condição que foi expressamente informada pela própria empresa**.

A própria fornecedora afirmou que, após o estorno, permaneceriam **12 parcelas de R$ 250,00**, totalizando R$ 3.000,00.

Assim, não é razoável que, após a negociação, continuem sendo lançadas parcelas de **R$ 450,00**, sem que fique demonstrado de forma clara como o crédito de R$ 2.400,00 será efetivamente utilizado para impedir que eu suporte novamente o valor integral de R$ 5.400,00.

O **art. 30 do Código de Defesa do Consumidor** estabelece que toda informação ou oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato.

Da mesma forma, o **art. 35 do CDC** assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de exigir o seu cumprimento.

Além disso, o **art. 48 do CDC** estabelece que as declarações de vontade constantes de escritos particulares vinculam o fornecedor.

No presente caso, existe justamente uma manifestação escrita da própria empresa informando que, após o estorno de R$ 2.400,00, permaneceriam **12 parcelas de R$ 250,00**.

Portanto, não se trata de uma mera expectativa minha. Trata-se de uma condição expressamente comunicada pela fornecedora e que deve ser efetivamente cumprida.

Diante disso, solicito que a Vellary Suplementos:

1. **Regularize imediatamente a cobrança junto à administradora do cartão**, fazendo com que a negociação realizada seja efetivamente cumprida;

2. Garanta que o **valor líquido final suportado por mim seja de R$ 3.000,00**, correspondente ao valor originalmente contratado de R$ 5.400,00 menos o estorno de R$ 2.400,00;

3. Esclareça, de forma objetiva e documental, **como o estorno de R$ 2.400,00 está sendo utilizado/compensado nas faturas**, evitando que eu permaneça pagando as 12 parcelas de R$ 450,00 sem a correspondente compensação;

4. Regularize as parcelas futuras de acordo com a negociação realizada, que foi expressamente informada pela empresa como **12 parcelas de R$ 250,00**;

5. Caso a administradora do cartão seja responsável operacionalmente pelo lançamento, solicito que a empresa **comprove que realizou todas as providências necessárias perante a administradora**, não sendo suficiente apenas informar que o estorno foi solicitado;

6. Apresente uma solução definitiva antes do fechamento das próximas faturas, evitando que a consumidora seja obrigada a arcar com cobrança superior àquela efetivamente negociada.

Ressalto que possuo **as conversas de WhatsApp, a comprovação do estorno de R$ 2.400,00, a comunicação da própria empresa acerca das 12 parcelas de R$ 250,00 e os registros das cobranças de R$ 450,00**, documentos que demonstram toda a sequência dos fatos.

Espero que a empresa resolva a situação de forma definitiva, cumprindo aquilo que foi expressamente negociado e informado ao consumidor.

**Aguardo a regularização e a confirmação, por escrito, de como serão tratadas as parcelas futuras.**