Cobrança Indevida
Não respondida
São Paulo - SP
29/04/2026 às 10:30
ID: 247262407
Assunto: Reclamação por cobrança indevida de aluguel de modem, indícios de venda casada e pedido de restituição
Venho apresentar reclamação contra Vello Serviços de Telecomunicações por cobrança indevida de locação de modem realizada sem informação clara e sem consentimento específico na contratação.
A contratação ocorreu por telefone, sem que me fosse informado pela atendente/vendedor que haveria cobrança separada de aluguel do modem, tampouco me foi oferecida opção entre comodato e locação ou possibilidade de utilização de equipamento próprio.
Durante aproximadamente 5 anos houve cobrança mensal de R$ 37,40 referente à locação do roteador, totalizando aproximadamente R$ 2.244,00 (R$ 37,40 x 60 meses).
Há ainda indícios de prática abusiva e possível venda casada, pois o serviço de internet foi condicionado ao uso obrigatório do modem da própria prestadora, com cobrança separada de locação, sem alternativa de escolha ao consumidor.
Após minha contestação, a própria empresa reduziu a cobrança de R$ 37,40 para R$ 0,01, alegando limitação do sistema para excluir totalmente a rubrica, circunstância que reforça a controvérsia sobre a legitimidade da cobrança original.
Além disso, o contrato apresentado menciona genericamente locação ou comodato, sem definir claramente qual modalidade foi efetivamente contratada pelo consumidor.
Requeiro:
1. Apuração da legalidade da cobrança de aluguel do modem;
2. Apuração de indícios de prática abusiva e possível venda casada;
3. Que a empresa apresente gravação da contratação telefônica, Termo de Contratação (TCS) e histórico completo das cobranças realizadas;
4. Restituição dos valores cobrados indevidamente, estimados em R$ 2.244,00, ou valor apurado com base no histórico completo;
5. Cessação definitiva de cobranças relacionadas à locação do equipamento;
6. Revisão contratual diante da falta de transparência e possível abusividade.
Vou dar um prazo de 5 dias, caso não tenho uma resposta definitiva para resolver, irei entrar com ação civil