Veloo Telecom

Reclamar dessa empresa

Caruaru - PE

06/08/2026 às 13:36

ID: 255787977

Título da reclamação: Cobrança de valores ou taxas não informadas anteriormente

Venho registrar reclamação contra a prestadora VELOO/DATACOM Telecomunicações Ltda., referente à cobrança de multa por cancelamento antecipado de contrato.

Protocolo de atendimento da prestadora: *****

Solicitei o cancelamento do serviço de internet após deixar de residir no endereço de instalação. Os equipamentos foram devolvidos e as mensalidades foram devidamente pagas. Restava apenas um mês para o encerramento do período de fidelidade no valor de R$ 60,00, mas a prestadora emitiu cobrança de R$ 119,16, identificada como multa por carência de fidelidade de um mês restante.

Durante o atendimento, solicitei a documentação que fundamentava a cobrança. A empresa apresentou um Termo de Adesão assinado, no qual há apenas uma referência genérica à existência de fidelidade e a um suposto benefício no valor total de R$ 1.430,00. Contudo, esse documento não informa:

* o valor máximo da multa;
* a fórmula utilizada para o cálculo;
* os valores correspondentes a cada mês restante;
* a composição detalhada do benefício de R$ 1.430,00;
* as consequências financeiras concretas do cancelamento antecipado.

Somente depois de eu solicitar o cancelamento e questionar a cobrança, a prestadora encaminhou um documento separado, denominado Contrato de Permanência, no qual constam a composição do benefício, a fórmula de cálculo e a tabela de multas.

Segundo esse documento, o benefício de R$ 1.430,00 seria formado por R$ 400,00 referentes à ativação, R$ 650,00 referentes a equipamentos e R$ 380,00 relativos à prestação de serviço. Essas informações, porém, não estavam discriminadas no Termo de Adesão que me foi apresentado para assinatura.

A prestadora alega que o Termo de Adesão e o Contrato de Permanência formam um único instrumento. Entretanto, a simples referência a um documento apartado não demonstra que seu conteúdo, especialmente os valores e critérios da multa, tenha sido efetivamente apresentado ao consumidor de forma clara, adequada e prévia à contratação.

Não questiono apenas a existência da fidelidade. Questiono a ausência de informação clara e ostensiva sobre suas consequências econômicas. No momento da assinatura, não tive acesso, de maneira compreensível e destacada, à composição dos benefícios, à fórmula de cálculo e ao valor da multa que poderia ser cobrada.

Diante disso, solicito:

1. que a prestadora comprove que o Contrato de Permanência, contendo a composição dos benefícios, a fórmula e a tabela de multas, foi efetivamente entregue ou disponibilizado a mim antes da assinatura do Termo de Adesão;

2. que demonstre de que forma essas informações foram apresentadas de maneira clara, adequada e destacada no momento da contratação;

3. que apresente a comprovação dos benefícios efetivamente concedidos e dos valores atribuídos à ativação, aos equipamentos e à prestação do serviço;

4. que, não havendo comprovação de informação prévia e adequada, seja cancelada a cobrança da multa de fidelidade;

5. que seja assegurado que não haja negativação, cobrança adicional ou qualquer restrição em meu nome enquanto a controvérsia estiver em análise.

Ressalto que mantive o serviço durante praticamente todo o período de fidelidade, paguei as mensalidades, devolvi os equipamentos e procurei solucionar a questão diretamente com a empresa antes de recorrer à Anatel.

Anexarei à reclamação o Termo de Adesão, o Contrato de Permanência, o boleto da multa e os registros do atendimento realizado com a prestadora.