Falha na prestação de serviço de internet e solicitação de cancelamento sem multa

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Maceió - AL

10/07/2026 às 07:15

ID: 253553323

RECLAMAÇÃO FORMAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO SEM MULTA

À VELOO TELECOM,

Apresento reclamação em razão da grave falha na prestação dos serviços de internet contratados.

Durante o mês de março, permaneci aproximadamente 20 dias sem acesso à internet, o que me causou diversos transtornos e prejuízos, especialmente porque trabalho em regime de home office e dependo diretamente da conexão para exercer minhas atividades profissionais.

Ao longo desse período, entrei em contato diversas vezes com a empresa em busca de uma solução. Em todas as oportunidades, fui informado de que a interrupção ocorria devido a "problemas técnicos", sem que fosse apresentada uma solução efetiva ou restabelecido o serviço em prazo razoável.

A interrupção prolongada do serviço configura evidente falha na prestação do serviço, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os serviços devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. Além disso, a empresa deixou de solucionar o problema em prazo razoável, ocasionando prejuízos materiais em razão da impossibilidade de desempenhar minhas atividades profissionais.

Diante da recorrência dos problemas e da perda de confiança na qualidade do serviço prestado, solicitei o cancelamento do contrato. Contudo, meu pedido foi negado sob a alegação de existência de cláusula de fidelidade (carência contratual).

Tal justificativa é indevida, uma vez que a fidelidade contratual não pode ser utilizada para penalizar o consumidor quando a própria empresa descumpre sua obrigação principal, que é fornecer o serviço de forma contínua e adequada. A falha grave na prestação do serviço afasta a exigibilidade de qualquer multa por fidelização, conforme entendimento consolidado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela jurisprudência.

Além disso, constam em meu nome três boletos emitidos pela empresa, referentes ao período em que o serviço não foi prestado de forma adequada. Diante da evidente falha contratual, requeiro o cancelamento imediato desses três boletos, uma vez que não é razoável exigir o pagamento por um serviço que permaneceu indisponível por longo período e cuja prestação ocorreu de forma deficiente.

Diante do exposto, requeiro:

O cancelamento imediato do contrato, sem a cobrança de qualquer multa por fidelidade;
O cancelamento dos três boletos emitidos em meu nome e a exclusão de qualquer cobrança indevida deles decorrente;
A adoção das providências necessárias para reparar os prejuízos materiais e morais causados pela falha na prestação do serviço.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário para resguardar meus direitos, inclusive pleiteando a declaração de inexigibilidade dos débitos, a reparação pelos danos materiais e morais sofridos e demais medidas legais aplicáveis.

Aguardo uma solução célere e definitiva para o presente caso.

Atenciosamente
*****

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Resposta da empresa

10/07/2026 às 17:34

Prezado Sr. Gilvan Calheiro Lins,

Lamentamos sinceramente os transtornos enfrentados e apresentamos nossas mais sinceras desculpas por quaisquer inconvenientes ocasionados. Ressaltamos que não é, em hipótese alguma, intenção de nossa empresa causar qualquer insatisfação aos nossos clientes.

Conforme conversamos em nosso contato, chegamos a um acordo para a resolução de sua demanda, cujas providências já foram devidamente registradas e processadas em nosso sistema, conforme ajustado.

Agradecemos pela atenção, compreensão e pela oportunidade de solucionar a questão de forma consensual. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ou atendê-lo sempre que necessário.

Atenciosamente,
Equipe Veloo

Consideração final do consumidor

10/07/2026 às 17:35

Ok

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

7