Cobrança indevida no cancelamento da passagem aérea
Não respondida
Jussari - BA
18/06/2026 às 10:22
ID: 251730031
Realizei a compra de uma passagem aérea ontem no app voe livre pela empresa da Viaza e solicitei o cancelamento hoje, cumprindo rigorosamente o prazo de 24 horas da compra e antecedência de 7 dias do voo, nos termos do Artigo 11 da Resolução 400 da ANAC. A empresa reteve indevidamente o valor de R$ 35,80 sob a justificativa de taxa de serviço de emissão. Exijo o estorno imediato e integral desse valor retido no meu cartão de crédito, uma vez que a legislação prevê o cancelamento sem ônus ao passageiro.