Solicitação de devolução integral de passagem aérea devido ao direito de arrependimento não respeitado pela empresa Viaza
Resolvido
Jaguarão - RS
16/06/2026 às 18:47
ID: 251581341
Comprei uma passagem conforme pedido número ***** de Salvador para Pelotas. A passagem foi emitida logo após a compra, mas ao conferir a passagem verifiquei que tinha me enganado no horário da viagem. Menos de uma hora após a compra entrei em contato com a empresa para ver se era possível usar o direito de arrependimento para que a compra fosse cancelada e eu pudesse realizar uma nova compra com o horário correto.
Infelizmente fui informado que não é possível usar o direito de arrependimento.
Fui informado que podia optar pelo cancelamento da compra mediante o pagamento das taxas de serviço cobradas pela Viaza ou pela remarcação das passagens pelo valor de R$ 4.522,96.
Gostaria de saber qual o posicionamento da empresa em relação ao direito de arrependimento.
Solicito a devolução integral do valor que paguei por Pix.
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Resposta da empresa
23/06/2026 às 11:28
Bom dia Reginaldo, tudo bem?
Espero que sim!
Tomei conhecimento de seu caso e quero agradecer o tempo e a oportunidade para lhe responder. Na Viaza seguimos em integralidade a regulação nacional, seja ela o Código de Defesa do Consumidor, seja a Resolução 400 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, ou qualquer outro regulamento aplicado à nossa atividade. Como já esclarecido pela equipe, não foi atribuída nenhuma cobrança para o cancelamento de sua reserva, mas o valor de R$ 4.522,96 foi uma cobrança da Cia Aérea caso você optasse pela alteração de sua reserva - essa é uma regra da LATAM, que independete do tempo em que seu bilhete fora emitido.
Em especial atenção ao seu caso, seguimos a aplicação do art. 11 da Resolução 400 da ANAC, que permite o cancelamento de bilhete aéreo sem qualquer ônus dentro das vinte e quatro horas subsequentes à sua emissão. Nesse sentido, não foi lhe cobrado qualquer valor de multa ou serviço para o cancelamento integral de sua reserva.
Neste momento, nos coloco à sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos e também para suas próximas viagens!
Att.,
Time de Experiência do Cliente
Viaza
Consideração final do consumidor
23/06/2026 às 14:24
O atendimento ocorreu como o esperado. Indico para a empresa que avalie a possibilidade de aplicar a mesma solução do meu caso a casos similares que venham a ocorrer no futuro, o que evitaria desgastes de ambas as partes.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10