O que aconteceu
Sou comprador da Unidade Autônoma n 801 do empreendimento Nurban Ibirapuera, desenvolvido pela Vita Ibirapuera Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (Vita Urbana), com a gestão condominial a cargo da Verti Administração.
O imóvel encontra-se em perfeitas condições de habitabilidade há meses: a vistoria técnica foi formalmente finalizada e aprovada em 10/07/2026, e o Habite-se foi emitido em julho de 2026.
Da minha parte, todas as obrigações financeiras e contratuais foram rigorosamente cumpridas, sendo as mais recentes:
* O ITBI foi pago em 27/08/2026 (R$ 8.555,80);
* A taxa de prenotação cartorária foi adimplida em 18/09/2026 sob o protocolo AC016355315 (R$ 80,14); e
* O financiamento imobiliário junto ao Banco Itaú está plenamente ativo, com o primeiro encargo mensal já debitado em 17/09/2026 (R$ 3.082,96) e o próximo com vencimento em 19/10/2026.
Apesar do adimplemento integral e da aptidão técnica do imóvel, a construtora retém indevidamente as chaves sob a justificativa da necessidade de conclusão do registro em cartório do imóvel. Fato é que os representantes da construtora cometem falhas operacionais e deixaram de cumprir uma das sucessivas "notas de exigência" no processo de registro de responsabilidade exclusiva da sua assessoria de repasse, de forma que será necessário iniciar outra prenotação do zero. Inclusive, a empresa tentou transferir o ônus operacional do e-Protocolo cartorário diretamente para o consumidor em e-mail datado de 08/10/2026, conduta abusiva que foi rechaçada, havendo posterior compromisso do gerente de crédito imobiliário da construtora de realizar uma nova prenotação física até 14/10/2026.
Ademais, a construtora e a administradora (Verti) vêm incorrendo em prática ilegal e abusiva ao cobrar taxas condominiais e IPTU anteriores à imissão na posse (tendo exigido e recebido o condomínio de agosto de 2026 no valor de R$ 445,11, de setembro de 2026 no valor de R$ 534,52 e de outubro no valor de R$ 534,52, totalizando R$ 1.514,15). Tal cobrança viola frontalmente a jurisprudência pacificada e vinculante do Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 886), que consagra que a responsabilidade pelos encargos condominiais só surge com a efetiva entrega das chaves.
Diante do exposto e dos severos prejuízos materiais acumulados com a moradia provisória (estadias em Airbnb necessárias devido à privação injustificada do imóvel), exijo uma solução célere das empresas:
* A liberação e entrega imediata das chaves da Unidade 801;
* O cancelamento dos boletos condominiais vincendos anteriores à posse e a restituição imediata dos valores já pagos indevidamente a título de condomínio (agosto, setembro e outubro de 2026, totalizando R$ 1.514,15);
* O reembolso integral dos valores gastos com moradia provisória/Airbnb comprovadamente arcados por mim durante o período de atraso na entrega das chaves; e
* O cumprimento estrito do prazo assumido pela construtora para a nova prenotação e conclusão dos trâmites cartorários até 14/10/2026, sem novos óbices burocráticos no registro do imóvel em cartório.
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4Interações da reclamação
VitaUrbana Incorporadora respondeu
14/10/2026 às 11:30
Olá, Wellington.
Compreendemos sua preocupação com a conclusão do registro e a entrega das chaves.
Conforme o último retorno encaminhado por e-mail, a nova prenotação do seu contrato foi realizada presencialmente, em formato físico, junto ao 14 Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo em 13/10/2026, um dia antes do prazo acordado. O comprovante também já foi enviado, antecipando a previsão de encaminhamento de 15/10/2026.
Esclarecemos que o compromisso para 14/10/2026 se referia à realização da nova prenotação. Com essa providência concluída, o contrato segue para análise do cartório, e a conclusão do registro dependerá do resultado dessa avaliação. Nossa equipe permanece acompanhando o procedimento e informará as atualizações e os próximos passos para a entrega das chaves.
Permanecemos à disposição pelos canais de atendimento para acompanhar suas solicitações e prestar os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Cliente
VitaUrbana
Consumidor respondeu
15/10/2026 às 09:30
Informo que a empresa cumpriu o compromisso de realizar a nova prenotação física do contrato junto ao 14 Oficial de Registro de Imóveis (Protocolo n *****, datado de 13/10/2026). Agradeço a celeridade neste trâmite específico após a cobrança pública.
Contudo, ressalto que a reclamação permanece em acompanhamento até a efetiva conclusão do registro cartorário e a consequente liberação imediata das chaves, visto que o imóvel encontra-se pronto e com Habite-se desde julho de 2026. Da mesma forma, aguardo o posicionamento da empresa e da administradora Verti quanto aos pedidos pendentes de restituição dos valores cobrados indevidamente a título de condomínio pré-posse (em desacordo com o Tema 886 do STJ) e ao reembolso dos prejuízos materiais com moradia provisória.