Cancelamento de serviço por mudança internacional ignorado pela atendente, com cobrança de fidelidade indevida.

Não respondida
Jarinu - SP
05/06/2026 às 11:56
ID: 250590161
Bom dia, efetuei a solicitação de cancelamento do meu serviço através do protocolo ***** pois estou me mudando de país.
De acordo com a o código de defesa do consumidor Art. 51, IV da Lei 8.078/90 e a resolução da anatel numero 765/2023 a cobrança de fidelidade é indevida pois não é possível atender a prestação de serviços em outro país.
Informei isso ao atendimento e fui ignorado pela atendente. Informei que seguiria a minha reclamação e informaria a anatel sobre o ocorrido para as devidas providencias (chamado já aberto na Anatel).
Gostaria de solucionar o meu problema pacificamente sem a necessidade de envolver o meu jurídico.
Me coloco a disposição para duvidas, esclarecimentos ou quaisquer informações adicionais que for necessária.
Obrigado.
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