O que aconteceu
Prezados,
A resposta apresentada é inaceitável. A própria Vivazz reconhece que o prazo de 30 dias úteis informado para o reembolso já foi ultrapassado e, mesmo assim, continua sem apresentar uma data para o pagamento.
Não aceito permanecer aguardando indefinidamente por um valor cuja devolução já foi reconhecida pela empresa. Pedidos de desculpas e promessas de prioridade não substituem o cumprimento da obrigação. A organização do setor financeiro é responsabilidade da Vivazz e não justifica transferir ao consumidor as consequências dessa demora.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6, assegura o direito à informação adequada e clara e à efetiva prevenção e reparação de danos. Informar apenas que o reembolso está em processamento, após o vencimento do prazo, não oferece uma solução concreta.
Diante disso, NOTIFICO formalmente a empresa e estabeleço o prazo de 5 dias úteis, contados do recebimento desta mensagem, para a efetivação integral do reembolso e o envio do respectivo comprovante.
Sem solução nesse prazo, registrarei reclamação no Procon e adotarei as medidas judiciais cabíveis para obter a restituição, inclusive com pedido de atualização monetária e reparação de eventuais prejuízos comprovados.
Todas as comunicações estão sendo preservadas, inclusive o reconhecimento expresso de que o prazo foi descumprido.
Aguardo uma resposta objetiva e a efetiva resolução da pendência.
Thais