Contratei plano Starter da Viver de IA e não recebi os ingressos prometidos

Em abril de 2026, contratei um plano Starter da Viver de IA, mediante proposta comercial formalizada por e-mail em 29/04/2026, pelo representante Daniel Gonçalves.

A proposta incluía benefícios específicos, entre eles dois ingressos para o Viver de IA Day, uma imersão presencial em São Paulo, além de mentorias e acesso à comunidade.

Ocorre que, apesar das minhas reiteradas solicitações, a empresa nunca disponibilizou o acesso à imersão prometida, descumprindo uma condição expressa da oferta que motivou minha contratação.

Paguei regularmente cinco parcelas de R$ 2.193,00, entre maio e setembro de 2026, totalizando R$ 10.965,00.

Ao solicitar o cancelamento, fui surpreendido com a exigência de uma multa rescisória de 30% sobre o saldo remanescente, equivalente a R$ 3.947,40, além de uma suposta parcela em atraso de R$ 2.193,00.

A empresa está exigindo R$ 6.140,40 para encerrar uma contratação cujas obrigações comerciais ela própria deixou de cumprir.

Além disso, solicitei o cancelamento antes do início do novo período de cobrança, estando quitados os valores referentes aos períodos anteriores.

Ao questionar a multa, fui informado de que os termos estavam disponíveis no momento do pagamento e que eu possivelmente não os havia lido. Entretanto, a empresa não apresentou comprovação individualizada da versão contratual disponibilizada e aceita na data da minha compra.

O documento posteriormente apresentado contém, inclusive, identificação de versão criada em junho de 2026, enquanto minha contratação ocorreu em abril de 2026, circunstância que exige esclarecimento.

O problema não é uma simples insatisfação com o produto. Trata-se do descumprimento de uma oferta comercial expressamente formalizada pela própria empresa.

Diante disso, solicito:

1. Rescisão imediata e definitiva do contrato por descumprimento da oferta comercial;

2. Restituição integral de R$ 10.965,00, correspondentes às cinco parcelas pagas;

3. Cancelamento da multa rescisória de R$ 3.947,40;

4. Cancelamento da cobrança adicional de R$ 2.193,00;

5. Encerramento de todas as cobranças futuras, sem qualquer restrição ao meu nome.

Tenho a proposta comercial por escrito, os comprovantes de pagamento e os registros das solicitações realizadas.