Cobrança de multa indevida após portabilidade e falha na linha

Question

Hoje eu liguei pra Vivo pra tentar resolver amigavelmente a minha questão e não tive êxito. A ligação caiu. Como eu informei na ligação que eu gravei e informei que estarei gravando, eu não vou retornar novamente. Se não for resolvido, entrarei com ação judicial.

No meu caso, eu tinha três linhas da Vivo, agora só tenho duas. Isto porque na minha pessoal (*****) fiz um upgrade para Vivo Travel Mundo, e quando retornei ao Brasil, contratei um novo plano, um plano convencional, simples. Porém, a minha linha nunca mais funcionou. Ela não efetuava ligação e a internet também não funcionava.

Eu liguei duas vezes para a Vivo, tendo o cuidado de gravar a ligação e avisando aos atendentes deste fato. Na primeira ligação me informaram que a Vivo tinha imposto uma restrição na minha linha e eu aguardasse 48 horas para ser resolvido. Como não foi resolvido o problema, liguei outra vez e me pediram mais sete dias, mas não foi resolvido novamente.

Por conta disso, fiz uma portabilidade. O plano que contratei após o Vivo Travel foi conversando com uma consultora de loja física, pegando o número dela e tratando por WhatsApp. Iniciei a conversa dizendo para ela que eu queria ser colocado em um plano que não tivesse fidelidade. Ocorre que após feita a portabilidade, descobri que ela não fez o que foi pedido e não contratou conforme a gente havia combinado. Inclusive, todos os encartes que ela me mandou, em nenhum local havia escrito que seria um plano com fidelidade.

Desta forma, por abuso de direito, tanto porque fizeram um plano que eu não solicitei com fidelidade e, segundo, porque eu não dei causa à rescisão contratual, ela ocorreu além da minha linha não funcionar, a Vivo não resolveu o problema (tanto que eu ainda tenho dois números na Vivo, conforme vocês podem acompanhar pelo meu CPF), exijo que seja retirada a multa abusiva que foi imposta.

Se a multa não for retirada, reterei que mover uma ação judicial. Sou advogado, para mim um processo a mais ou um processo a menos não vai fazer nenhuma diferença. Não é pelo valor, para mim é a questão do absurdo e do abuso de direito.

Então venho, através dessa reclamação, tentar resolver esse problema de maneira amigável, e se não for possível, irei inclusive embasar essa reclamação como fundamento de que eu tentei resolver este problema de maneira amigável. Informo ainda que eu não possuo restrição no SPC, e caso a Vivo lance meu nome no rol dos devedores, terei mais um fundamento para exigir danos morais.

O valor da multa a ser retirado é de R$ 293,70 conforme o comprovante que segue em anexo a essa reclamação.

Aguardo a breve resolução do caso.

Att.

*****