Vivo - Celular, Internet móvel e TV

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

11/02/2026 às 11:51

ID: 240435859

RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

Eu, *****, CPF (informar), titular do contrato de internet fixa da operadora Vivo, venho por meio desta formalizar reclamação referente à cobrança indevida após solicitação de mudança de endereço e posterior cancelamento do serviço por impossibilidade técnica da própria operadora.

1. DOS FATOS

Em meados de outubro de 2025, solicitei, junto à operadora Vivo, a portabilidade de endereço em razão de mudança residencial.

Durante atendimento telefônico, fui informada pela atendente Renata, conforme:

Protocolo de atendimento: *****

Data aproximada: Outubro/2025

A atendente informou formalmente:

Existia cobertura na região.

Porém, o armário TAP encontrava-se sobrecarregado, impossibilitando novas instalações.

O setor de engenharia foi acionado.

Prazo estimado para normalização: 90 a 120 dias.

Diante do prazo excessivo, foi oferecida a opção de cancelamento sem custo, o que foi imediatamente aceito por mim.

Ou seja, o cancelamento ocorreu por impossibilidade técnica da própria operadora, não por desistência contratual voluntária.

Após isso, contratei serviço junto à operadora Claro, onde permaneço até a presente data.

2. DA COBRANÇA INDEVIDA

Apesar do cancelamento solicitado e aceito, a Vivo:

Não realizou o encerramento do contrato.

Não realizou a retirada do modem (equipamento que permanece desligado).

Continuou emitindo cobranças mensais indevidas.

Valores cobrados indevidamente:

Novembro/2025: R$ 126,46

Dezembro/2025: R$ 120,00

Janeiro/2026: R$ 120,00

Fevereiro/2026: R$ 42,57

Ressalto que:

O modem não está instalado nem conectado.

Não houve consumo de banda, tráfego ou autenticação na rede.

Tecnicamente é possível auditar logs de sessão PPPoE, autenticações Radius ou consumo de tráfego.

Não há qualquer utilização do serviço.

Trabalho na área de Cybersecurity e Infraestrutura de Redes, possuindo pleno conhecimento técnico sobre funcionamento de redes de acesso, provisionamento, autenticação e consumo de dados. É absolutamente verificável que a linha não esteve ativa em uso.

A cobrança, portanto, é completamente indevida e injustificável sob qualquer aspecto técnico ou contratual.

3. DO DANO CAUSADO

Além das cobranças indevidas:

O nome da titular foi negativado.

Houve prejuízo financeiro e moral.

Foram abertas reclamações no Reclame Aqui:

06/01/2026 Sem resposta.

10/02/2026 Sem resposta até o momento.

A empresa demonstra completo descaso, ausência de atendimento e falha sistêmica grave no encerramento contratual.

4. DO DIREITO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):

Art. 6 Direito à proteção contra práticas abusivas.

Art. 39 Vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Art. 42 O consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou, acrescido de correção monetária e juros legais.

A operadora:

Reconheceu impossibilidade técnica.

Ofereceu cancelamento sem custo.

Não cumpriu o encerramento contratual.

Continuou cobrando serviço inexistente.

5. DO PEDIDO

Diante dos fatos, requer-se:

Cancelamento definitivo e imediato do contrato.

Baixa imediata de qualquer negativação indevida.

Estorno integral dos valores cobrados indevidamente.

Comprovação formal do encerramento contratual.

Registro interno da falha sistêmica ocorrida.

Caso não haja resolução imediata, serão tomadas as seguintes medidas:

Prosseguimento da reclamação junto ao PROCON.

Abertura de Boletim de Ocorrência Digital.

Ajuizamento de ação judicial por cobrança indevida e danos morais.

Estamos profundamente indignados com a incompetência operacional demonstrada, especialmente considerando que a própria operadora reconheceu formalmente a impossibilidade técnica e ofereceu cancelamento.

Não se trata de inadimplência.
Trata-se de falha operacional grave da Vivo.

Exigimos resolução imediata.