Cobrança indevida de multa por cancelamento de contrato Vivo após portabilidade para Laricel
Não respondida
Barueri - SP
02/11/2025 às 12:09
ID: 230831275
Assinei contrato com a Vivo no dia 13/10/2024, com fidelidade de 12 meses.
Realizei a portabilidade para a Laricel em 06/10/2025, ou seja, faltavam apenas 7 dias para o término do período de fidelidade.
Para minha surpresa, na fatura de novembro de 2025 veio cobrada uma multa de R$ 200,00 por cancelamento antes de 12 meses, valor claramente indevido e desproporcional.
De acordo com o art. 57 da Resolução n 632/2014 da Anatel, a multa de fidelização deve ser proporcional ao tempo restante do contrato e não pode ultrapassar o valor do benefício concedido.
Nesse caso, faltando apenas 7 dias, a multa proporcional seria de aproximadamente R$ 3,80, e não R$ 200,00.
Solicito a revisão imediata da cobrança e o estorno integral do valor indevido, uma vez que o contrato já estava praticamente cumprido e a cobrança viola a regulamentação da Anatel.
Caso não haja correção, encaminharei o caso também à Anatel e ao Procon.