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Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

11/08/2025 às 15:18

ID: 224254013

Estou tentando desesperadamente interromper a RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA de uma plano VIVO PÓS MÓVEL em virtude de análise de portabilidade para outra operadora que já encaminhou um proposta.

Segundo o Termo de Contratação do Serviço Móvel Pessoal e Outras Avenças emissão e assinatura foram feitos em:

Documento assinado digitalmente às: 15/09/2023 17:50:23
Token: *****
Representante Legal ou Procurador da Empresa: *****
CPF: *****

Ou seja, na minha contagem o término do contrato (24 meses) seria 15/09/2025, mas a VIVO através de algumas solicitações junto ao site e por e-mail (*****) afirmam que o plano expira em 30/09/2025.

Eu preciso que a data seja confirmada e tudo indica que no sistema da VIVO seria 30/09/2025, logo como manda a cláusua 1.1 temos:

Na hipótese de rescisão ou downgrade das condições contratadas com benefícios antes do término do prazo de permanência do Contrato de Prestação do SMP, o CLIENTE será responsável pelo pagamento de multa proporcional ao tempo remanescente do contrato, nos termos do CONTRATO DE PERMANÊNCIA, a não ser que notifique com 30 dias de antecedência ao término do período.

Ou seja, a portabilidade para outra operadora é um recisão contratual e estou documentando antecipadamente (antes até de 30 dias como pede o termo), mas a VIVO afirma junto a resposta por e-mail o contexto deve ser feito através do 10315:

"Olá,

Em atenção ao seu contato, informamos que em caso de não renovação contratual, orientamos a nos contatar até 30 dias antes do final da vigência e solicitar a remoção dos descontos para que não ocorra essa fidelização e consequentemente multa em casos de cancelamento ou migração.

Linhas *****, *****
Data final da Vigência: 30/09/2025

Informamos que para prosseguir com a não renovação é necessário entrar em contato com o canal 10315."


Horário de atendimento: 2 a 6, das 08h00 às 20h00, exceto feriados.

Importante: Por questões de segurança, a confirmação do pedido deve ocorrer através de um aceite por voz e o contato deve ser realizado pelo gestor cadastrado.

Agradecemos a compreensão.

Protocolo de Atendimento *****

Mas, ao ligar no telefone para documentar (Protocolo Automático > Opção > Cancelamento:
***** | Protocolo Atendente: ***** | Data do Protocolo
11/08/2025) a atende afirmou categoricamente que esse procedimento não existe, não tem como tirar os DESCONTOS e nem desabilitar a RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

O contato feito hoje é justamente para que não seja gerada multa contratual, mas a VIVO não está colaborando.

De acordo com a ANATEL temos:

A renovação automática em contratos de serviços de telecomunicações, como os oferecidos pelas operadoras de telefonia e internet, é um tema regulamentado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência estabeleceu regras para garantir que a renovação automática seja justa e transparente para o consumidor, evitando práticas abusiva.

A Anatel permite a renovação automática com fidelização (prazo de permanência) somente com a anuência expressa do consumidor, ou seja, o consumidor precisa concordar de forma clara e ativa com a renovação e com o novo período de fidelidade.

Ou seja, preciso que seja feita a remoção dos DESCONTOS e interrupção da RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, pois vou fazer a portabilidade.